O decreto que determina novas medidas de restrição para tentar conter a pandemia de Covid-19 anunciado na noite da segunda-feira pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, prevê prisão de até um ano e multa para quem desrespeitar as regras. Isso com base no artigo 268 do Código Penal, que considera crime desrespeitar “determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”’. Os donos de bares e restaurantes também podem ter o alvará cassado.
As regras mais rigorosas para atividades econômicas e sociais na cidade começam na sexta. De acordo com o Diário Oficial da Prefeitura do Rio desta terça-feira, o Comitê especial de enfrentamento da Covid-19 (CEEC) da prefeitura do Rio fará uma nova avaliação das medidas em 4 de abril.
De acordo com o decreto do prefeito, a pena para quem descumprir as medidas pode ser aumentada em um terço para funcionários da saúde pública, médicos, farmacêuticos, dentistas ou enfermeiros. Essa regra já vale a partir desta terça-feira — quando as restrições ainda não são tão rigorosas.
Outro dispositivo previsto no decreto prevê mais rigor para a interdição de estabelecimentos que descumprirem as medidas da prefeitura. Os fiscais terão autonomia para fechar os estabelecimentos por 15 dias, no mínimo, independentemente de outras punições. Além disso, eles poderão iniciar um processo de cassação do alvará do proprietário. O decreto também autoriza, de forma excepcional, que agentes da Vigilância Sanitária terão autonomia para fechar estabelecimentos mesmo sem a presença de um representante da Secretaria de Ordem Pública (Seop) da prefeitura.
O texto também explica que a decisão de liberar, a partir desta terça, a prática de atividades físicas na faixa de areia é somente para ações individuais, que não gerem aglomerações. A regra também vale para praças e parques. A exemplo do que aconteceu no fim de semana, esportes coletivos, como aulas de futevôlei, permanecem proibidas tanto na areia como em áreas públicas e privadas.
Algumas medidas adotadas no último fim de semana serão repetidas a partir de sexta-feira. As áreas de lazer da Orla Marítima e do Aterro do Flamengo não serão montadas aos domingos e feriados. Além disso, volta a ser proibido estacionar na orla — exceto moradores, hóspedes de hotéis, portadores de deficiência e táxis. Além disso, não será permitida a entrada na cidade de ônibus de fretamento — para isso serão montadas barreias nos acessos ao Rio.
