ESCÂNDALO | SEPE acusa Secretário de contratar vigias por indicação de vereadores

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O SEPE vai denunciar o Secretário de Educação de Cabo Frio, professor Flávio Guimarães ao Ministério Público. O Sindicato suspeita que dos 220 vigias escolares do Sistema de Gestão e Tecnologia Educacional, da Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio, mais de 30 podem ter sido contratados pela primeira vez sem a realização de Processo Seletivo Simplificado.

De acordo com a denúncia do sindicato a Secretaria pode estar contratando servidores por meio de indicações de vereadores e outros aliados políticos do Governo José Bonifácio (PDT), ou mesmo estar praticando atos danosos ao erário público.

O SEPE diz, em nota divulgada nesta terça-feira (13) que a falta de transparência com que os contratos estão sendo efetivados violam princípios da administração pública, como a legalidade, publicidade e a impessoalidade e ignoram a obrigatoriedade de que a contratação de pessoal se dê por meio de concurso público garantindo aos servidores autonomia política em relação aos governos.

O Sindicato afirma que não há registros no sistema de gestão da Seme de que os vigias tenham exercido o cargo de vigia escolar anteriormente. Além disso, a secretaria não publicou nenhum edital comunicando a abertura de seleção para novas vagas neste cargo.

De acordo com o sindicato tudo indica que estas pessoas estão pela primeira vez trabalhando em escolas da Rede Municipal de Ensino, sem que qualquer tipo de processo seletivo formal tenha sido publicizado e sem que a população cabo-friense possa conhecer quais foram os critérios que o governo usou para efetuar tais contratações.

Os dirigentes do sindicato lembram que em 2020, a Seme publicou um edital prorrogando o processo seletivo de 2019 para mais um ano.

Dessa maneira, todos os que foram contratados por meio do processo seletivo anterior, sem distinções, manteriam seus postos de trabalho. Foi uma medida excepcional em razão da pandemia. Porém, sob o pretexto da crise sanitária, no dia 30 de abril do ano passado, o então prefeito Adriano Moreno rescindiram todos os contratos temporários dos educadores.

O governo Bonifácio, segundo o sindicato, segue se recusando a recontratar os profissionais demitidos em 2020. E agora, contratações obscuras vem sendo realizadas.

Os sindicalistas acusam Flávio de perseguir e punir os educadores que aderiram à Greve Pela Vida, movimento que luta por condições de segurança sanitária para proteger os servidores forçados ao trabalho presencial nas escolas em meio à pandemia.

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