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Câmara de vereadores aprovam reforma da Previdência municipal no Rio de Janeiro

Câmara de vereadores aprovam reforma da Previdência municipal no Rio de Janeiro

Por Murilo Site

14 de abril de 2021

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RIO DE JANEIRO – Vereadores do Rio aprovaram a reforma da Previdência municipal. O projeto, entre outros pontos, altera a alíquota previdenciária dos servidores da prefeitura, que sai de 11% e passa a ser de 14%.

A votação, depois das duas rodadas de debates, foi apertada. Em ambas as discussões o texto passou por apenas um voto – 23 vereadores foram favoráveis e 22, contrários.

As duas discussões ocorreram nesta terça-feira (13), a partir da convocação de uma sessão extraordinária na Câmara. O texto agora segue para a sanção do prefeito Eduardo Paes (DEM).

Outros pontos da reforma
Além de passar de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores, o projeto também estabelece um aumento da contribuição patronal – que inclui município, autarquias, fundações, Câmara e Tribunal de Contas – de 22% para 28%

O projeto também incorpora quase R$ 29 milhões em royalties recebidos pela prefeitura às receitas do fundo previdenciário, e permite que 50% das participações especiais recebidas pelo município sejam incluídas na Previdência.

A prefeitura também fica autorizada a fazer empréstimos, antecipando as receitas dos royalties e das participações especiais para dar um aporte ao fundo.

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Por Murilo Site

14 de abril de 2021

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