Por 10 a 1, STF confirma CPI da Covid, mostra unidade e deixa Senado sob pressão

Em derrota para Bolsonaro, ministros concordaram que estão presentes requisitos exigidos pela Constituição.

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BRASIL – Por 10 votos a 1, os ministros concordaram que, como a minoria da Casa Legislativa conseguiu apoio de um terço dos parlamentares, há o direito de abrir uma comissão para apurar ações e possíveis omissões do governo Jair Bolsonaro na condução da crise sanitária decorrente da pandemia do coronavírus.

O placar também indicou uma unidade do Supremo em meio à crise entre os Poderes e aos ataques de Bolsonaro a Barroso após a decisão monocrática do ministro. Até o ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo atual presidente e tratado como aliado por bolsonaristas, endossou a maioria.

Na votação desta quarta, os magistrados entenderam que estão presentes os três requisitos exigidos pela Constituição para criação de CPI, que são, além da assinatura de ao menos 27 senadores, a indicação de fato determinado a ser investigado e a definição de prazo de duração.

O magistrado não votou em relação ao mérito da ordem de instalação da CPI e apenas afirmou que não concordava com a forma do julgamento. “O que ocorre se o plenário admitir hoje o instituto do referendo da liminar em mandado de segurança? Estará a impetração esvaziada. Estará inobservada a própria lei que rege essa interpretação, no que sinaliza que a atribuição para implemento de tutela de urgência ou para indeferir a tutela é unicamente do relator”, disse.

Após a ordem judicial de Barroso, Bolsonaro mobilizou sua base aliada e conseguiu ampliar o objeto da CPI para que também apure os repasses do governo federal a estados e municípios, o que dilui a pressão de uma investigação focada apenas no Palácio do Planalto.

O requerimento de criação da CPI foi lido na terça-feira (13) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Em meio à pressão da base governista para tentar minar a comissão, Pacheco decidiu unir dois requerimentos apresentados por senadores, formando uma única comissão que, além de investigar a gestão do presidente Bolsonaro, também tratará de repasses de verbas federais para estados e municípios.