Projeto de lei do vereador de Cabo Frio, Josias da Swell, pode gerar desemprego na construção civil da cidade

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O vereador de Cabo Frio-RJ, Josias da Swell (PL), apresentou o projeto de lei 144/2021 na Câmara Municipal, que altera a Lei 3075/2019 e esvazia as funções de licenciador ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do município, porque torna obrigatório o licenciamento ambiental do Inea das empresas de Caçamba da cidade.

A medida é polêmica, pois pode causar inúmeros entraves aos empresários da construção civil cabo-friense, pois traz mais burocracia ao processo de licenciamento e fatalmente inviabilizará a atividade, colocando em risco os empregos locais.

Além de tudo isso, o projeto retira a atribuição do meio ambiente municipal, porque coloca mais embaraço com os resíduos da construção civil, impondo aos donos de caçamba mais ônus financeiros. Por quê? Porque eles terão que levar os entulhos para um local indicado pelo Inea, que não será em Cabo Frio-RJ. Aumentando ainda mais a despesa no metro quadrado da obra.

Isso prejudicará a atuação da Construção Civil na localidade.