BBB DA CIVIL | Alerj aprova instalação de microcâmeras nos uniformes de policiais após mortes no Jacarezinho

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RIO — Depois de seis dias da operação no Jacarezinho que deixou 28 mortos – sendo a mais letal da história da cidade – deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovaram nesta quarta-feira, dia 12, um projeto de lei que prevê a instação de microcâmeras no uniforme de policiais do Rio. Apresentado em 2015, o texto de autoria do deputado estadual Carlos Minc (PSB) modifica a Lei 5588/09, de 2009, que determinou o uso de câmeras em viaturas da área da Segurança Pública e da Defesa Civil. Segundo Minc, o governador Cládio Castro sinalizou que vai sancionar o texto.

A proposta foi aprovada com 34 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. De acordo com o autor, o projeto já havia ido a voto em dezembro passado e recebeu diversas emendas de lá para cá. Na última sexta-feira, um dia após a operação no Jacarezinho, houve uma audiência sobre o texto em que foi reunida a OAB, Defensoria Pública, Ministério Público, entidades civis e representantes da polícia, incluindo coronéis da Polícia Militar responsáveis pela área tecnológica da corporação. Na reunião, à proposta foram anexadas emendas de várias naturezas para tornar tecnicamente viável a implementação dos equipamentos.

— Coincidentemente, a sessão ocorreu um dia depois do massacre. Agora, o ponto é: se esse este projeto, que é de 2015, já tivesse sido aprovado antes, haveria esse massacre? Seguramente não. Essa lei vai garantir mais transparência, eficiência e menos truculência — garante o deputado.

De acordo com a assessoria do governo, a proposta ainda será analisada por Cláudio Castro, que tem até 15 dias para aprovar ou vetar o texto.

Para Minc, a PL também protege o policial, pois assegura uma salvaguarda em casos de falsas denúncias contra agentes de seguranã. Também, ele afirma, as filmagens das ações podem servir aos comandantes a corrigirem e aprimorarem as operações, o que resultaria no aumento da eficácia e na diminuição da letalidade.

— Nós não queremos que a polícia do Rio seja a que mais mata e a que mais morre no país. O projeto precisa estar a disposição dos policiais para se defenderem — disse Minc.

O novo texto determina que a norma seja implantada gradualmente, através de cronograma do Poder Executivo, tendo um prazo máximo de dois anos a partir da publicação da medida para que, ao menos, 50% do efetivo e de todas as viaturas contem com as câmeras. O texto também determina as seguintes implantações iniciais de câmeras: 1.600 para a Polícia Militar; 765 para o Programa Segurança Presente, 100 para a Polícia Civil e 43 para os bombeiros.

A proposta indica que as gravações podem ser utilizadas para atender demanda judicial ou administrativa da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já o Instituto de Segurança Pública (ISP) deverá produzir dados e relatórios com base nas gravações.