Escândalo em Búzios: Tribunal de Contas manda Prefeitura esclarecer licitação de iluminação pública, por conta de uma suspeita de fraude

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou à Prefeitura de Armação dos Búzios-RJ esclarecer como foi feita a licitação de iluminação pública, por conta de uma suspeita de fraude.

Uma das empresas entrou com uma representação no TCE relatando possíveis irregularidades no edital do pregão presencial número 001/2021 (processo administrativo 594/2021) da Prefeitura Municipal buziana.

A firma que estava em 11° lugar foi desqualificada, de acordo com as regras do certame, mas mesmo assim, o pregoeiro e o secretário de administração da cidade, Anderson dos Santos, tentaram colocar a companhia Oluz como a vencedora da disputa.

Informações de bastidores dão conta de que à Prefeitura teria desistido de fazer a licitação e estaria buscando aderir uma ata de preço.

O governo do prefeito Alexandre Martins tem 72 horas para se manifestar e apresentar uma análise da aceitabilidade das propostas, que foram realizadas antes da etapa competitiva da licitação, informando e comprovando se nessa fase foram desclassificadas empresas do certame.

Terá que justificar e apresentar documentos, que comprovem como foi feita a seleção das empresas que participaram da fase de lances do Pregão Presencial n° 001/2021.

E esclarecer se a empresa Oluz apresentou todos os documentos de habilitação exigidos no edital da licitação.