Polícia Federal cumpre mandados em empresa que fornece medicamentos contra Covid-19

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A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira (22), na sede de uma empresa que fornece medicamentos para Covid-19, localizada na Capital Fluminense. A operação investiga fraude, após a empresa vencer licitações em vários estados brasileiros com contratos que ultrapassaram o valor de R$ 8,7 milhões.

Ainda foram submetidas às buscas a residência da pessoa que consta como sendo a administradora, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. E, também nas cidades de Macapá, Santana e Pedra Branca do Amapari (todas no estado do Amapá) e Taubaté, São Paulo. Cerca de 40 policiais federais deram cumprimento a 13 mandados.  A operação batizada como Inconcinnus foi deflagrada pela PF do Amapá.

Os fatos apurados concluíram que a empresa vencedora seria meramente de fachada, sem funcionários registrados, com a utilização de laranjas no quadro societário, ausência de sede fixa e utilizada com o fim de desviar verbas públicas. O suposto proprietário, por exemplo, foi beneficiário do auxílio emergencial concedido pelo governo federal em razão da pandemia do coronavírus.

Os investigadores descobriram um arranjo na Prefeitura, envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde e alguns servidores da pasta. Estes teriam atuado para legitimar a contratação da empresa inabilitada, com adulteração de documentos, validação da licitação e direcionamento à vencedora. Houve o desvio total do objeto do contrato, já que, efetuado pagamento de quase R$ 940 mil, nada foi entregue.

Nas fraudes documentais, a PF identificou divergência de assinaturas no procedimento de dispensa de licitação, entre a proposta de preço e a assinatura do contrato, com relação ao proprietário da empresa vencedora. Quanto à contratação com o Município de Pedra Branca do Amapari/AP, a Polícia Federal ainda investiga. Contudo, sabe-se que foram contratações no valor de mais de R$143 mil e mais de R$ 433mil.

Os envolvidos podem incorrem em falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, associação criminosa, fraude à licitação e peculato, com penas que podem chegar a 36 anos.

*Inconcinnus é uma expressão do latim e se refere à inabilidade, o que ilustra a investigação, já que empresa contratada não tinha condições de fornecer os serviços para a qual fora contratada, pois era de fachada.