QUE JUSTIÇA É ESSA ! Blogueira e suspeitas de estelionato são soltas no Rio após ordem da Justiça

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As presas Anna Carolina de Sousa Santos, Yasmin Navarro, Mariana Serrano de Oliveira, Rayane Silva Sousa e Gabriela Silva Vieira foram soltas nesta quarta-feira (28) do Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. A informação foi confirmada pela Secretária de Administração Penitenciária às 18h, e às 18h20, todas deixaram a unidade.

As cinco estavam presas acusadas de estelionato e por integrar organização criminosa, mas, após 20 dias de prisão sem que nenhuma vara criminal por onde o caso passou apresentasse denúncia, o juiz Marcello Rubioli decidiu soltá-las.

“O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado. O prazo para o aditamento da queixa será de 3 dias, contado da data em que Ministério Público receber os autos. Se este não se pronunciar dentro do tríduo, entender-se-á que não tem o que aditar, prosseguindo-se nos demais termos do processo. As indiciadas estão presas há mais de vinte dias, ao que me leva a concluir a necessidade do relaxamento das suas prisões”, escreveu o magistrado em sua sentença.

Mariana Serrano e Gabriela Vieira: elas devem voltar para São Paulo — Foto: Reprodução/Redes sociais
Mariana Serrano e Gabriela Vieira: elas devem voltar para São Paulo — Foto: Reprodução/Redes sociais

Moradoras de São Paulo vão voltar para o estado

O advogado Norley Thomas Lauand, que representa Mariana Serrano de Oliveira e Gabriela Silva Vieira, que moram em São Paulo, explicou ainda que elas devem voltar nesta quarta (28) mesmo para São Paulo, uma vez que a Justiça não determinou nenhuma medida após o relaxamento da prisão.

“Elas podem voltar para São Paulo, já que não foi estipulada nenhuma medida cautelar para cumprirem durante o relaxamento da prisão. Vou acompanhar ação penal, já que não tem denúncia ainda do promotor de Justiça, e essa falta de denúncia se deu pela falta de elementos”, disse ele.

Este também pode ser o destino de Yasmin Navarro, que tem residência comprovada naquele estado.

Anna Caroline e Yasmin durante a audiência de custódia: presas em flagrante — Foto: Reprodução
Anna Caroline e Yasmin durante a audiência de custódia: presas em flagrante — Foto: Reprodução

Impasse no Ministério Público

O impasse sobre quem faria a denúncia do caso da blogueira e das outras suspeitas de estelionato começou no dia 21 de julho, quando o promotor da 40ª Vara Criminal do Rio, Rodrigo Hermanson, declinou da competência em favor da 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital.

Segundo ele, um dos crimes imputados às presas é o de organização criminosa, o que só pode ser analisado pela 1ª Vara, que seria o órgão especializado para tal.

No dia do declínio, a juíza que que analisou o pedido já havia ressaltado que o caso fosse analisado com urgência.

“Ressalte-se que, caso a referida Vara Criminal não entenda também ser competente, devem os autos ser encaminhados à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá, ante a existência de conexão probatória com o processo. Encaminhem-se com urgência em razão de se tratar de processo envolvendo rés presas”, determinou a magistrada Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto na época.

Defesas falam ilegalidade na prisão

No entanto, até a terça-feira (27) nenhuma vara criminal assumiu quem deveria fazer a denúncia, o que levou a decisão do juiz pela soltura.

“A prisão se tornou ilegal uma vez que a prisão foi ratificada por juiz incompetente, da 40ª Vara Criminal, passando para o juiz da vara especializada em crime organizado. Nem mesmo há processo ante ausência de denúncia”, explicou o advogado Norley Thomas Lauand, que representa Mariana Serrano e Gabriela Vieira.

O advogado Charles Santolia, que representa a defesa de Yasmim Navarro, entrou ainda com pedido de nulidade da busca e apreensão realizada no apartamento de sua cliente.

Segundo ele, a ação foi feita com abuso de autoridade, uma vez que os policiais da 40ª DP conseguiram ordem judicial de busca e apreensão no plantão judiciário.

“A busca e apreensão foi feita sem fundamento para tanto em um plantão judiciário, que concedeu e ainda culminou na lavratura de um auto de prisão em flagrante abusivo e ilegal”, disse Santolia.

O advogado Renato Darlan, que representa Anna Carolina, diz que os novos rumos do caso vão permitir uma defesa mais ampla de sua cliente.

“A investigação vinha caminhando para um espetáculo midiático e de antecipação da pena de um processo que sequer tinha denúncia oferecida. O magistrado que concedeu o relaxamento (da prisão) percebeu que as acusadas não deveriam pagar pela morosidade do estado e aplicou a lei. Agora vamos ter a oportunidade de defender a Anna Carolina e provar sua inocência”,