Rede Globo é acusada pela Receita Federal de crime tributário e entra na mira do MP

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Após realizar investigações nos contratos PJ (pessoa jurídica) de prestadores de serviço da Globo, a Receita Federal identificou indícios de crime tributário e encaminhou uma “representação fiscal para fins penais” contra a emissora ao Ministério Público Federal. O Notícias da TV teve acesso ao documento, que indica quatro executivos do alto escalão da líder de audiência como os responsáveis por esse tipo de contratação.

Em nota, a Globo argumenta que todos os contratos da empresa estão dentro da lei, mas afirma que é passível de fiscalizações como qualquer outra companhia e adianta que exercerá o direito de defesa.

Ao MP, a Receita afirmou que os prestadores de serviço (chamados de sujeito passivo) atuaram “em conluio com a Globo” para forjar a relação de trabalho, com o objetivo de pagar menos impostos.

Em síntese, foi apurado que o sujeito passivo, em conluio com a Globo, simulou o recebimento de valores a título de prestação de serviços por pessoa jurídica por ela própria constituída, utilizando-se do estratagema da pejotização, com a finalidade de diminuição ilícita dos tributos incidentes sobre rendimentos do trabalho com vínculo empregatício.

No documento, a Receita Federal indicou o nome de quatro diretores da Globo que seriam os responsáveis por responder por essas contratações. Dois deles continuam na ativa: Jorge Nóbrega, presidente do Grupo Globo desde 2017; e Marcelo Soares, diretor-geral da Som Livre desde 2011 –a gravadora foi vendida para a Sony neste ano, mas ele segue como CEO.

Outros dois deixaram a líder de audiência em 2021: Carlos Henrique Schroder, que foi diretor-executivo de Criação e Produção de Conteúdo de 2020 até junho de 2021 e diretor-geral da TV Globo entre 2013 e 2019; e Rossana Fontenele,diretora executiva de Estratégia e Tecnologia. Ela foi a responsável por organizar o processo de unificação Uma Só Globo e trabalhou na emissora até maio deste ano.

Caso no Ministério Público

Em 2019, a Receita Federal iniciou uma devassa nos contratos de artistas, autores, diretores e executivos da líder de ibope. O objetivo era apurar supostas irregularidades no pagamento do Imposto de Renda e na relação de trabalho entre a Globo e os contratados.

Globo recorre da decisão

Na defesa, a Globo cita a aprovação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2020, da legislação dos prestadores de serviços intelectuais, de natureza artística ou cultural.