EXCLUSIVO | Justiça concede Habeas Corpus para ex- prefeito Renatinho Vianna que estava foragido da justiça após operação em Arraial do Cabo

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ARRAIAL DO CABO – O ex-prefeito de Arraial do Cabo Renatinho Vianna que estava foragido da justiça a 20 dias, agora pode da as caras sem se esconder da polícia. Renatinho quer foi alvo de uma operação onde era investigado por ser chefe de uma organização criminosa, conseguiu na tarde de terça-feira (14), um Habeas Corpus, que foi concedido pelo desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado.

O pedido saiu a pouco estantes onde o Jornalismo do Rlagos teve acesso com exclusividade.

Na decisão o desembargador Deferi a liminar e pedi o recolhimento do mandado de prisão.

Fontes do Rlagos informaram que Renatinho Viana irá se manifestar ainda nesta terça-feira (14), em um vídeo que será publicado em suas redes sociais.

Ao conceder o habeas corpus, o desembargador apontou:

“…Veja-se a perplexidade a que se chega quanto aos motivos justificadores da prisão: quando o paciente era Prefeito sequer foi afastado das funções, inclusive para melhor investigação dos crimes. Agora, ex-prefeito, seria um “perigosíssimo” chefe da quadrilha a exigir prisão imediata, sem sequer proceder a sua oitiva. Não desconheço que o Ministério Público trouxe aos autos do processo originário mídia com possíveis elementos probatórios (doc. 000220 do procedimento originário), cujo teor não se conhece quanto ao ora paciente. Porém, sendo a prisão decretada com fundamento no “prestígio político”, que não foi suficiente para a reeleição do paciente, a subjetividade do conceito torna odiosa, e, data venia, injustificada, com fundamento na necessidade de sustar suposta “influência do paciente” no processo ou na instrução em curso. Sobretudo porque quando o paciente exercia o cargo de Prefeito o Ministério Público não via tal possibilidade. Existe então plausibilidade para conceder a liminar, evitando a prisão no nascedouro do processo, sem prejuízo de que, no decorrer da instrução, elementos mais sólidos venham a exigir medida mais gravosa do que aquelas alternativas também impostas pelo magistrado de piso. Defiro a liminar. Recolha-se o mandado de prisão.”