A Prefeitura de Cabo Frio fez um chamamento público para manifestação de interesse privado, que foi publicado pelo Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privada (PPP), na edição n°272 do Diário Oficial, que está disponível no site. O objetivo é avaliar a possibilidade de modernização e organização do Mercado Sebastião Lan, através de uma concessão com investimento inicial de R$20 milhões de reais. A famosa feira está localizada no bairro do Jardim Caiçara e o projeto pode receber os investimentos por meio da PPP, conforme a lei n°2.905.
“Nosso objetivo com esse edital é detalhar a viabilidade econômico-financeira, para garantir a qualidade na organização do espaço do Mercado Municipal Sebastião Lan. O modelo de concessão é uma transferência temporária, fato que mantém o patrimônio e todo o investimento realizado sob o controle do município tão logo a concessão termine”, explicou o secretário de governo Davi Souza.
Além de convocar empresas e consórcios interessados em investir no espaço, o documento também deixa clara a existência de obrigações que devem ser cumpridas pelas possíveis concessionárias. Uma delas é a permanência dos trabalhadores que já comercializam seus produtos agrícolas no local. Outras exigências são a modernização e a manutenção dos serviços, bem como a criação de um modelo operacional mais adequado para o funcionamento do Mercado Municipal Sebastião Lan.
No entanto, os feirantes estão apreensivos com essa mudança, pois eles alegam que não foi feita nenhuma reunião com eles para falar a respeito dessa privatização do espaço público. Até os vereadores do município, inclusive o líder do governo, o vereador Alexandre da Colônia (DEM), reclamaram dessa falta de transparência da atual gestão do prefeito José Bonifácio (PDT) na última sessão da Câmara Municipal na terça-feira (14) passada.
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio de Janeiro (FETAGRI) Oto dos Santos, classificou como “vergonha” a postura do governo de Bonifácio.
“Em um momento de pandemia, desemprego e fome, o governo de José Bonifácio não convida os beneficiários do Mercado Sebastião Lan pelo menos para discutir o projeto de entrega de uma área que mais de trezentas famílias tiram o seu sustento”, comentou Oto.
Oto lembrou, que a atitude arbitrária do prefeito não condiz com o discurso de campanha onde Zé Bonifácio prometeu respeitar a democracia. — Vergonha para o PDT um partido que teve Leonel de Moura Brizola como o único governador do Estado que fez reforma agrária. A FETAGRI vem manifestar seu repudio a essa atitude do prefeito de Cabo Frio, concluiu Oto.