Bocão do Povo–Veja os destaques da Política da Região dos Lagos desta Quinta – Feira (23)

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ZÉ PODE RESPONDER POR IMPROBIDADE NO CASO DOS REMÉDIOS

O prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio, pode ser denunciado por improbidade administrativa no caso dos remédios descartados no galpão do bairro Guarani denunciado pelo vereador Roberto de Jesus. O MPRJ informou que aguarda os esclarecimentos e as diligências para avaliar as medidas que serão adotadas. O Ministério Público requisitou ao prefeito, ao procurador-geral do Município e ao secretário municipal de Saúde que seja feito um inventário do material armazenado e bens perdidos e que estariam fora da validade, para fins de cálculo do prejuízo ao erário, entre outras diligências.  Um inquérito civil público foi instaurado para investigar o caso. A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, foi quem acionou a Polícia Civil para periciar, a casa que estaria servindo de depósito pelo Município de Cabo Frio para o armazenamento de medicamentos vencidos. A denúncia partiu do vereador Roberto de Jesus. No local, foram encontradas toneladas de medicamentos com data de validade expirada ou prestes a vencer.

CÂMARA PODE MELAR CONCESSÃO DO SEBASTIÃO LAN

Os vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio podem melar o contrato de concessão do Mercado Municipal Sebastião Lan para a iniciativa privada. Um projeto de Lei que tramita na casa, de autoria do vereador Léo Mendes, altera a Lei que rege a celebração das parcerias público-privadas.  O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo vereador, e estabelece que cabe a Câmara aprovar a celebração das parcerias nos termos da Lei municipal. O vereador, na justificativa argumenta que a modificação visa a participação do Poder Legislativo que ele considera “o poder legitimamente eleito para representar os interesses da população, na decisão de celebração das parcerias público-privadas que envolvem grandes valores orçamentários e importantes serviços públicos”. Trabalhadores do Mercado Municipal Sebastião Lan se reuniram com vereadores de Cabo Frio, após a sessão desta quinta-feira (23). Eles realizaram uma manifestação pacífica contra a privatização do mercado Sebastião Lan e reclamaram da fala de diálogo do governo com a categoria.  O governo publicou em agosto um edital de chamamento público de abertura de procedimento de manifestação de interesse para apresentação de estudos técnicos destinados à reforma, ampliação, operação, administração, manutenção, conservação e exploração comercial de áreas e serviços do local mediante concessão. Os trabalhadores temem ter que deixar o local mesmo após anos de trabalho.

CÂMARA APROVA REQUERIMENTO DE JESUS

A Câmara de Cabo Frio aprovou requerimento do vereador Roberto Jesus com pedido de cópia do processo Administrativo realizado para a incineração de medicamentos vencidos que estão no galpão do município. O vereador utilizou a tribuna para explicar que após receber denúncia referente aos medicamentos vencidos acumulados no local, tentou fiscalizar e só obteve acesso ao local no dia seguinte após a chegada dos agentes do Ministério Público. “A Administração Pública deve pautar sua atuação no princípio da eficiência no sentindo de prestar serviços públicos com qualidade. Neste sentido justifica-se o pedido, tendo em vista a função fiscalizatória, principal atribuição exercida pelo Poder Legislativo, para tanto devendo ter acesso às informações que possibilitarão a este Vereador, no uso de suas atribuições: verificar, solicitar, fiscalizar e acompanhar a aplicação de recursos e a própria prestação de serviço em si”, justificou. O Requerimento foi aprovado e será encaminhado ao Executivo.

PASTEL É CRITICADO NA CÂMARA

O apoio do prefeito de São Pedro da Aldeia, Fábio do Pastel na Câmara está derretendo.  A Sessão desta semana foi marcada por discursos contundentes dos parlamentares. Isaías do Escolar (PROS) e Ximbiu (SDD), subiram a tribuna e criticaram duramente o governo aldeense.  O vereador Isaías questionou o aumento do número de carros alugados, que saltou de 27 no governo anterior para 70 no atual governo com valores, incluindo locação, peças e mão de obra, que ultrapassam R$ 7 milhões. Além disso, afirmou que o uso de carro blindado é uma afronta à população.  “Prefeito, carro blindado não é de interesse público e sim pessoal” , disparou. O vereador Ximbiu questionou o sistema de funcionamento dos bancos durante a pandemia que, com a redução de pessoal tem submetido a população a longas filas. “Além disso, não há mais o funcionário que auxilia as pessoas no caixa eletrônico, o que vem gerando muitos problemas” disse, concluindo que o Procon do município deve tomar providências. A próxima sessão ordinária da Câmara aldeense está prevista para 5 de outubro terça feira, às 11h, mantendo o intervalo de 15 dias entre as sessões por conta da pandemia da COVID-19.

BÚZIOS ALERTA PARTA GOLPE

A Prefeitura de Búzios, através da Secretaria de Saúde, comunica que recebeu uma denúncia nesta quinta-feira (23), de que uma pessoa que se identifica como Luís Cláudio Coutinho, chefe da Vigilância Sanitária, tem visitado ou enviado mensagem para comerciantes da cidade com cobrança de propina. A Secretaria de Saúde informa que não tem em seu quadro funcional nenhum servidor com este nome, que ninguém está autorizado a fazer vistorias ou pedir qualquer tipo de recursos em dinheiro. Caso alguém receba mensagens via WhatsApp, telefonemas ou visitas, a orientação é ligar imediatamente para a polícia, pois se trata de um golpe. O secretário de Saúde, Leônidas Henriger, alerta aos comerciantes que qualquer fiscalização da Vigilância Sanitária é realizada em conjunto com a Secretaria de Segurança e Ordem Pública.

ESTADO DEBATE ICMS ECOLÓGIO EM BÚZIOS

Búzios vai sediar, na próxima terça-feira (28), no Hotel Rio Búzios, das 10h às 14h, o evento da secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Diálogos Sustentáveis. O evento tem como objetivo receber as demandas dos 92 municípios do Estado nos temas que compõem o Índice Final de Conservação Ambiental do ICMS Ecológico do Estado do Rio. O encontro reunirá representantes de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Casemiro de Abreu, Iguaba Grande, Araruama, Saquarema, São Pedro da Aldeia, Quissamã e Macaé. Do total de 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, apenas 10 deles foram eleitos como sedes do evento, o que consolida o município de Búzios como um polo ambiental voltado para a preservação ecológica, o equilíbrio ecossistêmico e o desenvolvimento econômico equilibrado e sustentável.

SWELL DA CONECTIVIDADE

O Projeto de Lei 350/2021, do vereador Josias da Swell (PL) institui o programa de “Conectividade Municipal” para as escolas públicas de ensino foi colocado em pauta na sessão desta quinta-feira (23).  O intuito é implementar um conjunto de políticas públicas para inserir a tecnologia e a conectividade na educação pública municipal, por meio da elaboração e criação de um plano de trabalho, com metas e atribuições para a inclusão digital dos alunos, professores e equipe pedagógica. São princípios do programa a equidade de condições entre as escolas públicas para aquisição e acesso aos meios tecnológicos, bem como aos instrumentos necessários para uso pedagógico da tecnologia;  a promoção prioritária do acesso à inovação e à tecnologia em escolas localizadas em regiões de maior vulnerabilidade social ou que tenham apresentado desempenhos mais baixos em indicadores educacionais se comparadas com as demais instituições educacionais;  o estímulo ao protagonismo do aluno; o acesso à internet com qualidade e velocidade compatíveis com as necessidades de uso pedagógico dos professores, alunos e equipes pedagógicas;  dentre outros. O documento será avaliado pelos membros da CCJ.

ARRAIAL DA TESTAGENS

A Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio da Secretaria de Saúde iniciou, nesta semana, o primeiro ciclo de testagem rápida nas escolas do Município. O objetivo é manter o plano de contingência da covid-19, buscando indivíduos  assintomáticos em escolas municipais, estaduais, federal e particulares. Até esta quinta-feira (23), foram realizados 96 testes, e as equipes coordenadas pela Vigilância em Saúde e  Vigilância Epidemiológica estiveram no IFRJ, Colégios Estaduais Almirante Frederico Villar e “20 de Julho”, Escolas Municipais Vera Felizardo e Francisco Luís Sobrinho. Outras escolas receberão as equipes de testagem ainda esta semana e a ação será mantida até o dia 7 de outubro. A Vigilância em saúde também estará na FIPAC, no dia 28, para realizar o exame nos barqueiros. Além disso, nesta sexta-feira (24), acontecerá uma ação em parceria com a Superintendência de Cultura, no Parque Público, onde a testagem rápida estará disponível para a população, além de atividades educativas de prevenção à dengue, zika e chikungunya. O evento terá início às 14h.

ZÉ VISITA RIO BONITO

Nesta terça-feira (21), o prefeito José Bonifácio e o secretário de Saúde, Felipe Fernandes, visitaram o Hospital Regional Darcy Vargas, em Rio Bonito, para agradecer o atendimento e os cuidados com as vítimas do acidente ocorrido no dia 5 de agosto, envolvendo o ônibus da Secretaria de Saúde de Cabo Frio que transportava pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD).A recepção foi feita pelo prefeito de Rio Bonito, Leandro Pereira Neto; o vice-prefeito, José Américo; além da comitiva representando o hospital, formada pelo administrador, Marcelo Nogueira, e os interventores Juberto Folena e Juvenal Carvalho.Na ocasião, Bonifácio entregou uma placa de homenagem e gratidão em nome do município de Cabo Frio por todo o suporte prestado, destacando a eficiência da assistência médica e o carinho de toda a equipe.O interventor do hospital, Juberto Folena, relembrou o acidente como um momento desafiador para toda equipe e aproveitou para agradecer todos os funcionários do hospital que atuaram com dedicação e empenho. O secretário de Saúde, Felipe Fernandes, também reforçou que tem prestado todo o apoio necessário no pós-acidente, ressaltando que este é um direito das vítimas. O acidente aconteceu no dia 5 de agosto na RJ-124, a Via Lagos na altura do município de Rio Bonito. O ônibus transportava 25 pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

VICE GOVERNADOR SERÁ?

Enquanto o DEM discute os problemas que podem surgir da fusão com o PSL, o prefeito de Belford Roxo, Wagner Carneiro, se comporta como o comandante da maior legenda do estado. Ele garante que, na divisão de poder entre as duas potências políticas, o Rio ficou com o PSL — portanto, com ele. Juntos, os dois partidos terão as maiores bancadas. A maior cota do fundo partidário. Além de dois minutos na TV. Em entrevista ao jornalista Marlon Brum, do “Estúdio B” — transmitido pelas redes sociais — Waguinho disse que foi convidado a ser vice na chapa que o governador Cláudio Castro (PL) vai montar para 2022. Contou ainda que está convencendo Jorge Miranda, prefeito de Mesquita; e Abraãozinho, de Nilópolis; ambos do PL, a ingressarem no futuro ultravitaminado DEM-PSL.

Governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro

CLAUDIO CASTRO ABRE CONCURSO PARA POLICIA CIVIL

O edital do concurso público da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro foi divulgado no Diário Oficial desta quinta-feira, 23, oferecendo 350 vagas para diferentes cargos, para nível Fundamental, Médio e Superior. As inscrições estarão abertas das 16h da próxima segunda-feira, 27, até as 16h do dia 26 de outubro. A taxa de R$ 100 deverá ser paga até 16h do dia 27 de outubro. O concurso vai oferecer vagas para diversos cargos. São 200 para investigador policial, cem para inspetor de polícia, 25 para perito legista, dez para auxiliar policial de necrópsia, dez para técnico policial de necrópsia e cinco para perito criminal. Segundo o governado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o Rio ganhará novo reforço na segurança. “Este mês já havíamos anunciado o concurso para delegado. Agora, é a vez de outras funções na Polícia Civil. Ao todo, vamos preencher 400 vagas. Esse reforço de pessoal, mais do que necessário, significa mais investigação, mais inteligência no combate ao crime, mais segurança para a população”, afirmou.