Bocão do Povo–Veja os destaques da Política da Região dos Lagos desta Quinta – Feira (30)

MIGUEL DO BUEIRO INTELIGENTE;ALAIR DIZ QUE É “CANDIDATÍSSIMO”; HC DE GLAIDSON É RETIRADO DE PAUTA; IGUABA ANUNCIA RETOMADA DAS AULAS; PROJETO VAI REGULAMENTAR CASAMENTOS NAS PRAIAS; OUTUBRO ROSA EM ARARUMA; SWELL DAS ARTES MARCIAIS; VETO DE ZÉ DERRUBADO; VANDERSON DO MONITORAMENTO; MPRJ NA COLA DE DR ALUIZIO

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ALAIR DIZ QUE É “CANDIDATÍSSIMO”

O ex-prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, usou uma rede social para dizer que é “candidatíssimo” a deputado federal, a coluna política Rlagos chegou a dizer ontem que ele iria lançar sua filha, e para comemorar a aprovação pelo Senado e a sansão pelo presidente Jair Bolsonaro da lei que permite que prefeitos que tiveram as contas rejeitadas disputem as eleições no próximo ano. “Minha vida tem sido assim… Nos últimos seis anos vivi muitas situações, que agradaram a inimigos e adversários, como perder em 2015/16, R$ 500 milhões em Royalties, o que me fez enfrentar a maior crise da cidade, usada por eles para me desgastar politicamente com o povo e, me encherem de “processos por improbidades”, pensando em me deixar inelegível. Mas graças a Deus fui rompendo, acumulando conquistas, principalmente a volta de minha popularidade”, escreveu o ex-prefeito. Alair conformou que vai presidir em Cabo Frio o “União Brasil”, partido que vai nascer da fusão entre DEM e PSL que o ex-prefeito classifica de “gigante”. A legenda vai reunir quase 100 deputados e ter direito a mais de R$ 1 bilhão de Fundo Partidário. O ex-prefeito garantiu será beneficiado pela aprovação e sansão da lei que dificulta a punição de prefeitos acusados de improbidade administrativa e, processados por crimes não dolosos. “Agora estou livre para disputar e chegar a Brasília. Sou pré-candidatíssimo a deputado Federal”, escreveu o ex-prefeito.

HC DE GLAIDSON É RETIRADO DE PAUTA

O Habeas Corpus do empresário Glaidson Acácio dos Santos, que seria julgado na próxima segunda-feira, pelo TR-2, no Rio, foi retirado de pauta a pedida da defesa. O pedido de adiamento se deve porque os advogados de defesa não poderiam realizar a sustentação no tribunal. Os investidores da G.A.S apesar do adiamento do julgamento do pedido de liberdade do ex-garçon decidiram manter a manifestação de protesto em frente ao TR-2 como estava previsto para pedir a liberdade para Glaidson e também pressionar pelo julgamento do pedido de liberação das contas bloqueadas pela justiça que tem impedido a empresa de cumprir o contrato e pagar aos investidores. Os investidores voltaram a pedir que o judiciário atente para o problema que está deixando muitas famílias em situação difícil. A prisão do empresário voltou a culpar a imprensa e uma conspiração para prejudicar a empresa de investimento.

CARAPEBUS VAI AS URNAS EM NOVEMBRO

 Os registros dos candidatos, que irão concorrer aos cargos de prefeito e vice nas eleições suplementares do município de Carapebus, no Norte Fluminense, podem ser apresentados até às 19h desta sexta-feira (1º). A partir de amanhã o cartório eleitoral funcionará em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados.  Podem candidatar-se ao pleito suplementar, que será realizado no dia 7 de novembro, eleitoras e eleitores filiados a partido político e com domicílio eleitoral no município de Carapebus desde, pelo menos, o dia 11 de maio de 2021. Os eleitos que tiverem as contas de campanha aprovadas devem ser diplomados até o dia 29 de novembro.  A candidata Christiane Miranda Cordeiro (PP) foi eleita no pleito de 2020, tendo seu registro de candidatura indeferido pelo TRE-RJ no final de novembro do mesmo ano. A candidata teve as contas relativas ao exercício de 2017 rejeitadas por decisão da Câmara Municipal.  Ela recorreu, foi diplomada e empossada no cargo, mas o TSE determinou ao julgar o mérito da ação determinou o a realização de novas eleições.

IGUABA ANUNCIA RETOMADA DAS AULAS

Iguaba Grande retoma, na próxima segunda-feira (4) as aulas presenciais nas escolas da rede municipal de ensino. A retomada foi estabelecida em decreto do governo seguindo a recomendação do Ministério Público do Estado. O retorno acontecerá de forma híbrida e gradual, inicialmente, para alunos do Pré I (4 anos) ao 9º ano de escolaridade. Em nota a prefeitura informou que vai retomar as aulas de forma escalonada, visando um fluxo seguro de alunos no ambiente escolar. De acordo com o governo cada unidade Escolar já está organizada de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, seguindo todos os protocolos de segurança. 

MARINS APERTA CERCO CONTRA VENDA ILEGAL DE LOTES

O PREFEITO DE Búzios Alexandre Martins decidiu apertar o cerco contra o desmatamento e a venda irregular de áreas de terras em Búzios. Uma operação conjunta da Secretaria do Ambiente, Guarda Municipal, Romu e a Polícia Militar, foi realizada nesta quinta-feira (30) em uma área verde do loteamento Águas Claras. A operação apreendeu grande quantidade de mourões escondidos na Mata e usados para demarcação de lotes. A Secretaria de Ambiente orienta a população que antes de comprar ou construir, busque informações. Se o loteamento é regular perante o município e se é possível construir no local. Uma equipe interna da secretaria está monitorando as redes sociais para coibir loteamentos irregulares e desmatamento.

PROJETO VAI REGULAMENTAR CASAMENTOS NAS PRAIAS

o Secretário de Turismo DE Cabo Frio, Carlos Cunha utilizou a tribuna da Câmara nesta quinta-feira (30) para falar sobre o projeto que vai disciplinar a realização de cerimônias de casamentos nas praias e pontos turísticos do município. Ele apresentou o documento, que está em fase de elaboração e ouviu sugestões dos vereadores. O PL terá diretrizes básicas como o prazo de abertura de processo administrativo para requerer autorização, área máxima a ser utilizada, locais onde poderão ser realizadas as cerimônias, valores, dentre outros. Após, a finalização, o Projeto de Lei, de iniciativa do Executivo, serão enviados à Câmara para apreciação e posterior tramitação.

ESTADO VAI CONSTRUIR DUAS ESCOLAS NA REGIÃO

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras, publicou ontem (29) o edital de obras para a construção do Colégio Estadual Zilda Arns, em Guaratiba, Zona Oeste do Rio e anunciou que estão em fase de desenvolvimento projetos para obras de mais cinco escolas na Subsecretaria de Projetos e Obras, entre elas duas na região, o Colégio Heitor Cony, em Cabo Frio, além de uma unidade ainda sem nome definido, em Búzios. O colégio de Guaratiba terá investimentos de R$16.185.935,98 que serão custeados pela própria gestão estadual, por meio da Secretaria de Estado de Educação. A nova escola, que será construída de forma acessível a pessoas com deficiência e observando as normas de sustentabilidade, incluirá biblioteca, laboratórios multidisciplinares, salas de arte e multimídia, quadra poliesportiva e pátio cobertos.  A previsão é de que as obras sejam concluídas 8 meses após a emissão da ordem de início dos serviços.

OUTUBRO ROSA EM ARARUMA

A Secretaria de Saúde de Arauruama vai realizar uma programação especial para comemorar o “outubro Rosa”, com ações de conscientização sobre os perigos do câncer de mama. Serão realizadas palestras sobre esse tema em 18 Postos de Saúde do município.  Durante esses encontros as mulheres vão ser avaliadas por profissionais da saúde, que poderão solicitar e agendar, dependendo do caso, o exame de mamografia, essencial para identificar possíveis lesões e diagnosticar precocemente o câncer de mama.

MPRJ NA COLA DE DR ALUIZIO

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Macaé Aluízio dos Santos Júnior, o Dr. Aluízio, por improbidade administrativa. Durante seu mandato, no ano de 2019, Aluízio destinou um percentual maior de verbas ao Poder Legislativo municipal, conforme constatado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela própria Câmara Municipal, que reprovou as contas do ex-prefeito em sessão realizada no último dia 14 de setembro. De acordo com as investigações de um inquérito civil, Macaé possuía, em 2018, 251.631 habitantes, o que, de acordo com o artigo 29-A da Constituição, obrigava o Poder Executivo a repassar, no máximo, 6% de suas receitas tributárias para o Poder Legislativo. O valor repassado à Câmara em 2019, porém, ultrapassou em R$ 3.188.638,24 o valor máximo de R$ 78.011.361,74 permitido por lei, configurando possível crime de responsabilidade do gestor público. A ação destaca que a lesão a princípios administrativos, contida no art. 11, da Lei nº. 8.429/92, não exige dolo ou culpa na conduta do agente nem prova da lesão ao erário público, bastando a simples ilicitude ou imoralidade administrativa para restar configurado o ato de improbidade.

SWELL DAS ARTES MARCIAIS

Foi debatido e encaminhado nestá quinta – feira (30), para a CCJ o PL 369/2021, do parlamentar Josias da Swell  (PL) , que autoriza as medidas necessárias para a inclusão de artes marciais no currículo do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino.  De acordo com o PL, deve se priorizar a celebração de convênios para garantir a implantação. Ainda segundo o documento, a escolha da modalidade da arte marcial ficará a cargo da direção da escola. Além da aula prática, será ministrado o conteúdo filosófico da arte marcial escolhida.  O Poder Público Municipal implantará diretrizes para a divulgação das artes marciais, com cunho educacional.

VETO DE ZÉ DERRUBADO

A Câmara debateu nesta quinta-feira (30) o Veto 114/2021, do prefeito José Bonifácio ao Projeto de Lei 112/2021. De autoria do parlamentar Douglas Felizardo (AVANTE), o documento autoriza o Executivo a fornecer cestas básicas aos ambulantes no período de pandemia, quando determinada a suspensão das atividades por decreto municipal. O veto entrou em pauta nesta quinta-feira (30) com parecer contrário da CCJ. Os vereadores presentes aprovaram o parecer e derrubaram o veto. A matéria seguirá para a sanção do Executivo.

MIGUEL DO BUEIRO INTELIGENTE

Também integrou a pauta desta quinta-feira (30) o veto 026/2019, dado pelo então prefeito Dr. Adriano ao Projeto de Lei 28/2019. De autoria do atual presidente da Câmara, o vereador Miguel Alencar (DEM), o documento traz a instalação do programa “Bueiro Inteligente” como prevenção a enchentes no município. A CCJ emitiu um parecer contrário ao veto. O programa consiste em instalar cestos com pequenos furos nos bueiros, que funcionarão como filtros, retendo os resíduos sólidos e facilitando a escoação da água. Estes filtros deverão ter sistema eletrônico de monitoramento para facilitar a manutenção.  O PL autoriza que o Executivo firme convênios e parcerias com entidades da esfera Federal, Estadual e Particulares para obter os recursos financeiros para viabilizar e executar a implantação do sistema. O parecer da CCJ foi aprovado por todos os vereadores presentes, com a consequente derrubada do veto. A matéria seguirá para a sanção do Executivo.

VANDERSON DO MONITORAMENTO

Instituições de Longa Permanência para Idosos deverão ter sistema monitoramento por câmeras. É o que propõe o Projeto de Lei 343/2021, do vereador Vanderson Bento (PTB), que começou a tramitar na Câmara Municipal de Cabo Frio na sessão ordinária desta quinta-feira (30). O documento obriga as instituições a instalarem sistema de gravação por câmeras de vídeo monitoradas por profissional nas dependências internas e áreas comuns. De acordo com o projeto, devem ser instaladas quantas câmeras forem necessárias para a captação de imagens de toda a área do local, inclusive nas áreas de lazer. Os únicos locais não monitorados serão quartos, banheiros, vestiários e consultórios. As imagens captadas deverão ser arquivadas por no mínimo 72h e só poderão ser exibidas ou disponibilizadas mediante determinação judicial ou requisição de autoridade competente. Em casos de descumprimento, o local poderá ser notificado, advertido e multado. O documento foi encaminhado para a análise dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).