Capital só poderá abolir máscaras se estado alterar decreto, alertam MP e Defensoria

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Governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro

O Município do Rio pretende abolir as máscaras em locais públicos em até uma semana, com base no avanço da imunização. Mas, se o governo do estado não acompanhar a decisão, o acessório continuará obrigatório.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública fluminense alertam que, pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estados e municípios têm autonomia para decidir sobre regras sanitárias contra a Covid. Quando há divergências entre as duas esferas, vale a norma mais restritiva.

É o que acontece agora: o Decreto Estadual 47.786, da última segunda-feira (4), manteve obrigatório o uso de máscaras em locais públicos de todo o território estadual. Se o governo não revisar essa norma, um possível decreto de Eduardo Paes liberando o uso do acessório não terá validade.

Essa observação consta da petição que os órgãos apresentaram contra a Prefeitura de Duque de Caxias. O prefeito Washington Reis (MDB) desobrigou o uso de máscaras na última terça-feira (5).

O pedido foi feito 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I e pelos defensores públicos junto à 3ª Vara Cível de Duque de Caxias.

Estado não precisou data

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Rio disse na tarde desta quarta-feira (6) que o estado se aproxima do momento em que será possível flexibilizar o uso de máscaras. Entretanto, segundo a secretaria, “ainda não é possível antecipar esse cenário, uma vez que é necessário consolidar a queda do número de casos no estado e alguns indicadores assistenciais, principalmente os atendimentos em UPAs”.

Em nota, a secretaria mencionou ainda que é preciso avaliar se não haverá repique de casos em idosos por causa da queda da proteção vacinal.

Questionada após a liberação do uso de máscaras no Município de Caxias nesta terça-feira (5), a SES afirmou que iria consultar o grupo técnico de especialistas para tomar uma decisão.

“Nas próximas semanas, com base na avaliação dos especialistas e no cenário epidemiológico, poderá tomar a decisão de flexibilizar o uso de máscara em ambiente aberto. No momento, a SES não antecipa qualquer tomada de decisão”, diz a nota.