Justiça determina que uso de máscaras volte a ser obrigatório em Duque de Caxias

Na decisão, juíza Elizabeth Maria de Saad afirma que município da Baixada Fluminense deve apresentar 'relatório técnico devidamente embasado em evidências científicas', e avançar na vacinação antes de flexibilizar

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Rio – A Justiça do Rio determinou nesta sexta-feira (8) a suspensão do decreto que permitia o fim do uso de máscaras em Duque de Caxias. A decisão em caráter liminar é da juíza Elizabeth Maria de Saad, 3ª Vara Cível do município, após pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ) com a Defensoria Pública.

O prefeito, Washington Reis, havia publicado um decreto municipal na última terça-feira (5) que dava fim à exigência da proteção tanto em ambientes fechados, quanto abertos. Com a decisão, o uso volta a ser obrigatório. A juíza afirma que a prefeitura de Duque de Caxias precisa embasar a decisão em evidências científicas, e avançar na vacinação antes de flexibilizar o uso de máscaras.

A Justiça também definiu que tanto o prefeito, Washingont Reis, quanto o secretário municipal de Comunicação Social devem publicar nas redes sociais e páginas oficiais da prefeitura o teor da decisão da Justiça, além de conteúdos de incentivo ao uso da máscara.Elizabeth Maria de Saad afirma que é necessário que “o município apresente relatório técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações da cobertura vacinal no município, no qual deve ser apontado um razoável percentual de vacinas aplicadas (tanto da dose 1 como da dose 2), em especial nos grupos prioritários, apto a justificar tecnicamente a dispensa do uso de máscaras em locais públicos”, detalhou a juíza.

Apenas quando o cenário epidemiológico for comprovadamente favorável, a prefeitura deverá estipular a flexibilização, com “um plano de retomada das atividades, que subsidie e confira transparência às decisões governamentais”.

No decreto que liberava o fim das máscaras, a prefeitura de Duque de Caxias afirmou que a taxa de vacinação da população era suficiente. Mas segundo a Secretaria Estadual de Saúde, apenas cerca de 41% da população do município está com o esquema vacinal completo.

Na quarta-feira (7), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública entraram na Justiça com um pedido de suspensão do decreto. A decisão, segundo o MP e a Defensoria, flexibiliza uma medida importante de prevenção a covid-19 sem apresentar critérios claros.”O decreto foi editado sem critérios claros e transparentes quanto aos indicadores científicos utilizados que justificassem essa medida.

E sem considerar, especialmente, os dados sobre a cobertura vacinal contra covid no município, desconsiderando inclusive o percentual de imunizados da população com ambas as doses da vacina”, comentou a defensora pública Flavia Mac-Cord Rodrigues da Silva.