Governo do Rio publica decreto que cria programa para uso de câmeras em uniformes de agentes de segurança

Policiais civis, militares e agentes do Detran estão entre agentes que usarão os dispositivos

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O governo do estado do Rio publicou nesta quarta-feira (20), um decreto no Diário Oficial do Estado que prevê o uso de câmeras corporais, nos uniformes e viaturas dos agentes de segurança, fiscais de autarquias e departamentos da administração estadual.

De acordo com a norma assinada pelo Governador Claudio Castro, a medida que já estava prevista, faz parte do Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública e Defesa Civil e busca fiscalizar a atuação dos agentes.

Segundo o executivo estadual, ao todo serão utilizadas 22 mil câmeras que começaram a ser implementadas ainda em 2021. O estado fez a licitação em setembro e os equipamentos estão em teste. As imagens poderão ser armazenadas por um prazo que varia de 60 dias a um ano.

Veja a lista de agentes que integram o projeto:

  • Policiais civis
  • Policiais militares
  • Agentes do programa Segurança Presente
  • Agentes da Defesa Civil
  • Agentes da Operação Foco
  • Agentes do Inea
  • Agentes do Procon
  • Agentes da Operação Lei Seca
  • Agentes do Detran
  • Agentes do Detro
  • Agentes da Fazenda
  • Agentes do Ipem

O texto publicado nesta quarta-feira é de um projeto de Lei aprovado pela Alerj, que foi sancionado  em junho pelo governador Cláudio Castro. Uma outra lei, que obrigava a instalação de câmeras em viaturas já havia sido promulgada há 12 anos, mas na prática, não estava em execução.