Pessoas negras e pardas morreram 4,7 vezes mais do que brancas em ações da polícia no RJ nos últimos 15 anos

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Nos últimos 15 anos, ações da polícia no Estado do Rio causaram 4,7 vezes mais mortes de pessoas negras e pardas do que brancas. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Estado do Rio mostram ainda que os negros e pardos representam 72% de todos os óbitos causados por intervenção de agentes do Estado nesse período.

Segundo os critérios do ISP, entre janeiro de 2006 e março de 2021, o número de óbitos de cada cor/raça foi de:

  • 6.818 (Parda);
  • 3.804 (Negra);
  • 2.268 (Branca);
  • 4 (Amarela);
  • 2 (Índio);
  • 1 (Albino).

Foram 14.726 mortes causadas por intervenção das forças de Segurança nesse período. A identificação da cor/raça das vítimas não foi realizada em 1.829 casos. De todos os óbitos, 93,7% eram homens.

A Polícia Militar nega que suas ações tenham viés racial e diz que os dados do ISP refletem “quadro histórico de desigualdade social, no qual os afrodescendentes têm ocupado a maior parcela da população vulnerável e, consequentemente, mais propensa a ser cooptada pelo crime organizado”. 

Daniel Hirata, sociólogo do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI) da Universidade Federal Fluminense (UFF), afirma que não há nenhuma política pública voltada para redução da letalidade policial no estado.

“Não existe nenhum plano nesse sentido, muito menos direcionado especificamente para a população negra. Isso porque essa situação não é vista como um problema, então nem chega a ser encarada com a gravidade que deveria. Essa forma de atuação claramente estrutura as ações policiais, e começa desde a maneira como é feita a revista, as batidas no cotidiano, a humilhação das pessoas”, diz ele.

“Essa porcentagem com uma sobrerrepresentação da população negra é evidência do racismo na sociedade brasileira. Na verdade, a sua face mais dramática, porque ceifa a vida das pessoas”, completa.

Hirata destaca ainda que, entre os próprios agentes, há uma parcela significativa de pessoas negras, “mas como é algo institucionalizado, isso não impede que eles mesmos reproduzam essa atuação racista”.

Para Cleber Ribeiro, coordenador-geral do IPAD Seja Democracia, projeto do Instituto Maria e João Aleixo, o racismo estrutural faz com que pessoas negras sejam consideradas “corpos matáveis da sociedade”.

“No coletivo ‘Homens Negros na Política’, nós questionamos: quais sentidos de ser homem e, ao mesmo tempo, ser negro? Qual o lugar que este sujeito ocupa numa sociedade patriarcal e racista como a brasileira? Porque se falamos do homem, essa figura remete a poder e privilégios. Mas quando o identificamos como negro, automaticamente ele é destituído desse lugar, tornando-se um corpo descartável”, diz Cleber.

E acrescenta:

“O cidadão, na sua definição, como alguém amparado por direitos, é endereçado apenas aos homens brancos. O negro, em grande parte periférico, é colocado distante do direito à vida de maneira muito contundente e imediata, o aproximando da iminência de morte, em suas múltiplas dimensões”.

Dia da Consciência Negra

Ainda segundo o coordenador do IPAD, o Dia da Consciência Negra, celebrado neste sábado (20), “é um dia de festejar a vida, reviver nossa estratégia de luta, mas também de protesto contra a política de genocídio em que vivemos”.

Coordenador da Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial (IDMJR), Fransérgio Goulart afirma que a superação do racismo passa pelo reconhecimento da situação por parte da população negra, mas também “pelo reconhecimento das pessoas brancas de seus privilégios”.

“É preciso que os brancos também se reconheçam como raça, porque eles não se reconhecem. Então não dá para pensar que podemos acabar com o racismo só pela ação dos negros, porque eles ainda são vítimas desse sistema. É um paradigma que precisa ser alterado para que a gente possa fortalecer políticas de reparação”, diz Goulart.

Nivia Raposo, que integra a Rede de mães e familiares de vítimas de violência de Estado da Baixada Fluminense, diz que o grupo procura produzir uma “reparação afetiva”, por meio de memoriais e artes para os entes que se foram.

“Nada do mundo, dinheiro nenhum, pode reparar a dor da perda de um filho. Mas o que fazemos entre nós é garantir a memória. Chamamos isso de justiça afetiva. Porque a justiça dos homens, criada pelos brancos e para brancos não vai reparar nada para essas mulheres”, diz Nivia.

Ela diz ainda que “infelizmente, o Estado nos enxerga como inimigos”.

“Uma pessoa preta já nasce sentenciada no nosso país. Ao invés de certidão de nascimento, ganha um papel que dá sentença de morte. Pode estar grávida, ir visitar avó e morrer baleada. Estar brincando no portão, e tomar tiro. Ou estar dentro de casa mexendo no telefone, respeitando o distanciamento, e ser metralhado”, completa.

Números recentes

Entre janeiro de 2020 e março de 2021, a parcela de negros e pardos mortos durante intervenções do Estado chegou a 76,6%. O grupo morreu 6,5 mais vezes do que pessoas brancas nessas circunstâncias.

Os números indicam que as vítimas negras e pardas chegaram a 1.301 nesse período, enquanto as brancas não passaram de 200.

Foram 843 vítimas pardas e 458 negras. As intervenções de agentes do Estado causaram ao todo 1.699 mortes nestes 14 meses. A cor/raça das vítimas não foi identificada em 198 casos.

Veja os municípios que tiveram mais mortes nesse período:

  • Rio de Janeiro – 577
  • São Gonçalo – 269
  • Duque de Caxias – 121
  • Belford Roxo – 111
  • São João de Meriti – 72

RLAGOS fez contato com a Polícia Civil do Estado do Rio, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.

Nota da Polícia Militar na íntegra:

A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar esclarece que a lamentável revelação do Instituto de Segurança Pública (ISP) reflete um quadro histórico de desigualdade social, no qual os afrodescendentes têm ocupado a maior parcela da população vulnerável e, consequentemente, mais propensa a ser cooptada pelo crime organizado.

Não há, portanto, qualquer viés racial na atuação da Polícia Militar na sua missão de combater criminosos armados. Vale lembrar que a Corporação foi uma das primeiras instituições públicas do país a ser comandada por um negro e hoje mais da metade de seu efetivo de praças e oficiais é composto por afrodescendentes.