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Búzios Implementará auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica

Búzios Implementará auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica

Por Rlagos Noticias

6 de novembro de 2023

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ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – Em uma medida progressista voltada para o apoio às mulheres que enfrentam situações de violência doméstica, a cidade de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, dá um importante passo com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 81/2023. Proposto pelo prefeito Alexandre Martins (Repu), o PL tem como foco a criação de um auxílio social destinado a mulheres em situações de vulnerabilidade por conta de violência doméstica.

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O PL, que foi recebido com unanimidade pela Câmara Municipal de Búzios, aguarda agora a sanção do prefeito para se tornar efetivamente lei, o que permitirá sua implementação imediata após a publicação oficial.

Este auxílio vem como parte do Programa Búzios Por Elas e tem critérios específicos para sua concessão: é destinado a mulheres com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e que sejam financeiramente dependentes de seus agressores; além disso, é necessário que sejam residentes na cidade há pelo menos seis meses, tenham registrado Boletim de Ocorrência referente à violência sofrida, estejam sob acompanhamento do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) e possuam medidas protetivas em vigor.

O benefício pecuniário estabelecido pelo PL será oferecido por um período de três meses, com a possibilidade de uma única prorrogação, a depender de avaliação técnica do CEAM. A Secretaria Municipal da Mulher ficará responsável pelo cadastramento, concessão e distribuição do auxílio.

Por fim, cabe salientar que os detalhes financeiros, como as dotações orçamentárias, o valor exato do auxílio, o número de mulheres que serão atendidas e a metodologia de repasse dos recursos, serão definidos em decreto a ser publicado pelo prefeito de Búzios.

Este PL representa um esforço significativo do poder público municipal em fornecer não apenas apoio moral e jurídico, mas também assistência material para que mulheres vítimas de violência doméstica possam ter um amparo em um dos momentos mais difíceis de suas vidas.

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Por Rlagos Noticias

6 de novembro de 2023

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