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Câmara Municipal de Cabo Frio derruba veto da prefeita e aprova Lei Contra Racismo e Homofobia

Lei Contra Racismo e Homofobia

Câmara Municipal de Cabo Frio derruba veto da prefeita e aprova Lei Contra Racismo e Homofobia

Em decisão unânime, vereadores de Cabo Frio reforçam o compromisso com a igualdade e os direitos humanos ao aprovar legislação pioneira.

Por Rlagos Noticias

15 de maio de 2024

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Vereador Davi Souza Cabo Frio

CABO FRIO – Numa sessão marcada por decisões impactantes, a Câmara Municipal de Cabo Frio rejeitou o veto da prefeita Magdala Furtado (PV) e aprovou o projeto de lei que impede a contratação de pessoas condenadas por crimes de racismo e homofobia no serviço público municipal. A rejeição ao veto ocorreu por unanimidade, com 13 votos a favor da derrubada, evidenciando um consenso político em favor do combate à discriminação.

O Projeto de Lei, proposto pelo vereador Davi Souza (PP), reflete inspirações de legislações estaduais similares, particularmente uma sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) em outubro de 2023. A decisão da Câmara de Cabo Frio vem após intensos debates e significativa mobilização da opinião pública local, que viu na medida uma oportunidade de solidificar os valores de justiça e igualdade.

“Esta decisão marca um passo significativo na luta contra a discriminação e a promoção da igualdade de direitos em Cabo Frio. É um avanço na legislação local, reforçando o compromisso do município com a proteção dos direitos humanos e o combate a todas as formas de preconceito”, declarou o vereador Davi Souza. A derrubada do veto, considerada um marco, aponta para um fortalecimento das políticas de inclusão e respeito à diversidade dentro do município.

A aprovação desta lei não só alinha Cabo Frio com as práticas progressistas em outras esferas do governo, mas também estabelece um precedente para outras cidades na busca por uma sociedade mais justa e inclusiva. A medida é vista como um reflexo do amadurecimento político e social da região, em um momento onde questões de direitos humanos ganham cada vez mais espaço nas agendas legislativas municipais.

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Por Rlagos Noticias

15 de maio de 2024

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