Grupo Iguais e Câmara Municipal fazem nota de repúdio contra as pichações homofóbicas feitas no Centro de Cabo Frio

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Nessa última quinta-feira (23) o centro de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, amanheceu com alguns lugares totalmente pichados com dizeres homofóbicos, tais como: “Fora LGBT” e “LGBTS são inimigos de Deus”. A sede da Prefeitura, muros da Avenida Nossa Senhora da Assunção e o Canto do Forte, foram alvo de pichações homofóbicas.

O Grupo Iguais se pronunciou sobre o fato, fez uma nota pública e lembrou, que o ato de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é crime, desde o dia 13 de junho de 2019, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela Lei de Racismo n° 7.716/89.

Confira a nota pública escrita pelo Grupo Iguais de Cabo Frio:

“A região central de Cabo Frio amanheceu, nesta quinta-feira (23), com diversos prédios e muros da Avenida Nossa Senhora da Assunção até o Canto do Forte, repletos de pichações com os seguintes dizeres: “Fora LGBT” e “LGBTS são inimigos de Deus”. Esse lamentável episódio, além de preconceituoso, é criminoso. É triste, mas todos os dias é necessário que venhamos a público destacar que homofobia é crime e pichar muros com dizeres homofóbicos também. Além disso, a pichação é considerada crime ambiental, nos termos do artigo 65 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais). E, se levarmos em consideração que até o prédio da Prefeitura de Cabo Frio foi pichado, temos então depredação de patrimônio público.

Tudo isso para que? Para plantar ódio, discórdia e intolerância. Se esse é o objetivo, quem de fato são os inimigos de Deus? Com certeza não somos nós, os LGBTQIA+ que gastamos o nosso tempo plantando amor, paz e respeito.

É importante frisar que, no dia 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é crime, enquadrando-se a conduta na Lei de Racismo (nº 7.716/89) e que na próxima terça-feira, dia 28 de junho, é o Dia Internacional do Orgulho LGBTI+.

A duras penas temos conquistado espaço e ocupado nossos locais de fala. Com muita luta estamos ampliando nossos direitos e o acesso às políticas públicas para a nossa comunidade. Por essa razão, o Grupo Iguais vem a público repudiar este ato. Já acionamos o poder público municipal, para que medidas sejam tomadas no sentido de identificar os autores das pichações, para que os mesmos sejam responsabilizados, conforme determina a lei.”

A Câmara Municipal cabo-friense também publicou nas suas redes sociais uma nota de repúdio sobre o ocorrido.

Leia na íntegra a nota da Câmara:

“A Câmara Municipal de Cabo Frio repudia toda e qualquer ação preconceituosa contra o segmento LGBTQIA+. O STF já determinou que discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é crime, enquadrando a conduta na Lei de Racismo.

A Câmara zela pela inclusão de todos os segmentos na sociedade cabo-friense. Somos os representantes do povo. A Câmara informa ainda que irá acompanhar as investigações para identificar os autores das pichações.”