Ex – fiscal tributário da prefeitura de Petrópolis comparsa de “CHIQUINHA” ex – tabeliã é preso em São Pedro da Aldeia; Golpista chegou a aplicar um golpe de mais de R$: 20 milhões na época.

Octavio, que foi preso nesta terça-feira (21) pelos crimes de estelionato, peculato e formação de quadrilha, era parceiro da criminosa- conhecida por aplicar golpes em Petrópolis -, e foi condenado a 16 anos em regime fechado

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SÃO PEDRO DA ALDEIA – Na manha desta terça-feira, 21/06/2022, agentes da 125ª DP – São Pedro da Aldeia, munidos de informações do setor de inteligência da distrital, lograram em encontrar e prender o nacional OCTAVIO BRAUNS COUTINHO, 72 anos, contra quem pendia Mandado de Prisão Condenatório oriundo do processo 0014995-43.2007.8.19.0042.01.0001-26 do Cartótrio da 2ª Vara Criminal de Petrópolis.

OCTÁVIO foi condenado a 16 anos no Regime Fechado, pelos crimes de Estelionato, Peculatos e Formação de Quadrilha, por ter nos anos de 1997 a 2001 ter se associado a ex-tabeliã Francisca de Fátima Muniz Borges, entre outros para a prática do “GOLPE DO ITBI”, como ficou conhecido na cidade de Petrópolis.

O acusado na qualidade de fiscal tributário da Prefeitura Municipal de Petrópolis, na época em associado aos comparsas desviaram o equivalente a 5 Milhões de Reais em prejuízo a centenas de lesados. Induzindo a erro mediante o ardil de que para lavrar a escritura de imóvel que estava negociando, era necessário o pagamento do ITBI, Após o recebimento do valor para pagamento do imposto municipal, tendo, ao contrário de quitar o imposto, se apropriado e apresentado guia falsa de recolhimento do tributo, consignando falsamente na respectiva escritura a quitação do ITBI.

Ressalte-se que tal esquema criminoso, engendrado pelo acusado, foi replicado em diversas outras transações ocorridas no Cartório do 11º Ofício de Notas de Petrópolis, gerando prejuízos de milhões de reais àqueles que entregaram valores em dinheiro acreditando que o ITBI referente às suas transações imobiliárias seria recolhido.

Não por acaso, a empreitada delituosa em questão ficou amplamente conhecida na cidade de Petrópolis como o “golpe do ITBI”, ensejando o oferecimento, por parte do Ministério Público Estadual, de mais de uma centena de denúncias em face do acusado e de seus comparsas.

O acusado foi preso em São Pedro da Aldeia, onde residia atualmente, no Bairro Balneário.

Entenda o esquema:

Na época, Chiquinha era tabeliã substituta no Cartório 11º Oficio. Durante os anos de 1997 até 2001, quando foram feitas as primeiras denúncias no Ministério Público, Chiquinha organizava um esquema de apropriação dos valores de ITBI dos imóveis que eram registrados no cartório. Segundo o MP, o esquema contava com a participação de várias pessoas, incluindo funcionários de banco, servidor da Secretaria de Fazenda do município e familiares da ex-tabeliã – o esposo e a filha. 

De acordo com a denúncia do MP, no momento do registro do imóvel, a ex-tabeliã e a filha se ofereciam aos adquirentes dos imóveis para recolherem os valores devidos de ITBI pelas transações – 2% do valor do imóvel- e embolsavam os valores. Com os cheques em mãos, que em maioria era nominal a Prefeitura, constando expressamente o pagamento destinado ao ITBI, mãe e filha, e por vezes o marido, iam até o banco, que na época era o Bandeirantes (posteriormente Unibanco). O gerente-geral que também participava do esquema, autorizava o depósito do cheque nominal nas contas pessoais dos cúmplices.  

Para que a fraude não fosse descoberta, com a participação de um servidor da Secretaria de Fazenda, era emitida uma guia administrativa falsa para simular o recolhimento do imposto, que nunca foi efetuado. Esta mesma quia era utilizada, inclusive, para a regularização do imóvel. O servidor do município falsificava as autenticações mecânicas constantes das guias, dando números inexistentes ou relativos a processos que já existiam na Fazenda. 

De acordo com o MP, aos poucos, os compradores começaram a receber notificações da Prefeitura de Petrópolis, reclamando os valores de ITBI não pagos. Quando procuravam por Chiquinha no Cartório, ela negava. A maioria teve que pagar novamente do próprio bolso para a regularização. Na época, foi estimado um desvio de R$ 5 milhões, o que hoje, com cálculo atualizado, chega a cerca de R$ 20 milhões. 

Na época, o Ministério Público teve dificuldades para localizar Chiquinha. Muitos processos, antigos, prescreveram. Também houve intervenções de várias esferas do judiciário que acabaram atrasando a conclusão do processo. Nas alegações finais de um dos processos há informação de que a Pousada Xica da Silva, onde Chiquinha foi presa, foi comprada após os anos de golpe.

“NOTA DE ESCLARECIMENTO: Por força de decisão judicial no processo de n. 0800556-03.2021.8.19.0042, que tramitou no 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis/RJ, informa-se que o gerente-geral citado nesta matéria não é Sinval Henriques Filho.”