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MPF cobra participação do IBAMA em operações contra pesca ilegal na regiao

MPF cobra participação do IBAMA em operações contra pesca ilegal na regiao

Por Rlagos Notícias

16 de setembro de 2021

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O Ministério Público Federal (MPF) cobra participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a participar das operações de combate à pesca ilegal na Região dos Lagos Fluminense, diante das várias denúncias recebidas. No último dia 3, o MPF encaminhou ofícios para a Coordenação de Operações de Fiscalização (Cofis) e a Superintendência do Ibama, no Rio de Janeiro, solicitando com urgência a indicação de representantes do órgão ambiental para acompanhar as operações de combate à pesca ilegal na Região dos Lagos.

Nos dias 5 e 7 deste mês, foram realizadas operações em Búzios e Arraial do Cabo, com o envolvimento da Polícia Federal, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Unidade de Polícia Ambiental da PMRJ e Secretaria de Meio Ambiente de Armação de Búzios, com a participação do Ministério Público Federal, entretanto, o Ibama não esteve presente em nenhuma dessas atuações, apesar de sua atribuição legal sobre a pesca ilegal no mar.

De acordo com o MPF, a participação do Ibama nas operações já havia sido acordada, anteriormente, em reuniões conjuntas entre os dois órgãos e o ICMBio, que trataram sobre o apontamento do Inquérito Civil nº 1.30.009.000352/2017-47 a respeito de possíveis relações entre a mortandade de animais marinhos e o uso de redes de pesca predatória em áreas protegidas da região. O MPF afirma ainda que foi acordado, entre as três instituições, o período de 03 a 08/9 para a realização das operações e que o Ibama indicaria 2 agentes de fiscalização para acompanhar os trabalhos.

No entanto, nenhum representante do Ibama participou das operações, que resultaram na apreensão de mais de 100kg de pescado apreendidos e nove embarcações autuadas por diversas infrações, entre elas, atividade de exploração de turismo náutico sem autorização, transporte de passageiros além da capacidade permitida e a pesca em áreas protegidas. O trabalho de fiscalização foi acompanhados pelo procurador da República Leandro Mitidieri e também teve a participação do ICMBio, da Polícia Federal (PF) e, na fiscalização em Armação de Búzios em 05/09/2021, da Unidade de Policiamento Ambiental da PMRJ e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

“Já foram realizadas diversas operações em parceria com esses órgãos e entidades. Todavia, o Ibama, principal detentor da atribuição de fiscalização sobre a pesca de grande porte no mar, que é a mais predatória, encontra-se inoperante na Região dos Lagos do Rio de Janeiro”, alerta o procurador Leandro Mitidieri, que também aponta que a permanência dessa situação ensejará as devidas medidas judiciais.

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Por Rlagos Notícias

16 de setembro de 2021

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