CABO FRIO – O uso do espaço público nas praias de Cabo Frio, assim como em diversas outras cidades do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil, tem sido palco de intensas discussões e conflitos. No cerne desta polêmica, encontra-se a atuação dos barraqueiros que, ao colocarem cadeiras e mesas nas areias, reivindicam para si uma parcela da orla que, por lei, pertence a todos. Este debate ganhou novas proporções após um trágico incidente no último final de semana de Carnaval, onde um turista de Queimados foi brutalmente assassinado em meio a uma disputa por espaço.
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A prática, que a primeira vista parece inofensiva, tem gerado inúmeros inconvenientes, sobretudo pela sensação de posse exclusiva que alguns barraqueiros demonstram ter sobre as áreas onde se instalam. Relatos de abusos e exploração econômica surgem com frequência, onde turistas e moradores locais se veem obrigados a alugar o equipamento sob preços exorbitantes ou, em casos mais extremos, são impedidos de usufruir livremente das praias com seus próprios pertences.
O incidente mais recente, que culminou na morte de um turista, evidenciou a gravidade do problema. Segundo testemunhas, o conflito começou quando a vítima tentou instalar sua própria barraca e cadeiras, enfrentando a resistência violenta de barraqueiros locais. A situação escalou rapidamente, resultando em um ato de violência que chocou a comunidade e reacendeu o debate sobre a necessidade de regulamentação mais efetiva.
Especialistas em direito e urbanismo argumentam que a ocupação desordenada das praias representa não apenas uma violação do direito de acesso e uso do espaço público, mas também um risco à segurança e ao bem-estar dos frequentadores. Diante desse cenário, cresce o clamor por uma legislação específica que proíba a prática de reservar partes da praia para fins comerciais sem a devida autorização e pagamento de taxas.
A Câmara de Vereadores de Cabo Frio, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e o Senado Federal são apontados como os foros apropriados para a discussão e implementação de tais medidas. Propostas incluem a proibição total da colocação de cadeiras e mesas por parte dos barraqueiros, a implementação de zonas de uso comum onde o equipamento particular pode ser utilizado livremente, e a intensificação da fiscalização para garantir o cumprimento das normas estabelecidas.
Enquanto a legislação não avança, a Prefeitura de Cabo Frio, sob a gestão da prefeita Magdala Furtado, enfrenta o desafio imediato de responder ao último incidente. A comunidade local e os visitantes exigem não apenas justiça para a vítima e a punição dos responsáveis, mas também medidas concretas que assegurem a segurança e o livre acesso às praias.
O debate em torno da regulamentação da atividade dos barraqueiros em Cabo Frio reflete um dilema maior sobre a gestão dos espaços públicos e os direitos dos cidadãos. Enquanto a busca por soluções prossegue, a tragédia serve como um lembrete sombrio da importância de preservar o litoral como um patrimônio acessível e seguro para todos.
