CABO FRIO – Uma denúncia recente apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) revelou uma série de supostas irregularidades em um contrato firmado pela Prefeitura de Cabo Frio para o fornecimento de merenda escolar. O contrato, no valor de R$ 47.349.498,00, foi estabelecido com a empresa Horto Central Marataízes Ltda. por meio da adesão à Ata de Registro de Preços nº 290/2023, derivada do Pregão Eletrônico nº 052/2023.
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A denúncia, formalizada por uma cidadã, solicita uma Tutela Provisória de Suspensão do contrato, argumentando que há um “fundado receio de grave lesão ao erário” e riscos ao interesse público. A denunciante alega que o processo de contratação carece de transparência e planejamento adequado, destacando a ausência de informações cruciais no Portal da Transparência de Cabo Frio, o que fere a Lei de Acesso à Informação.
A Horto Central Marataízes Ltda. já esteve envolvida em investigações anteriores, incluindo um caso em Armação dos Búzios por subcontratação irregular e suspeita de superfaturamento, o que levanta dúvidas sobre a prudência da Prefeitura de Cabo Frio em contratar essa empresa.
A denúncia sugere que a Prefeitura pode estar envolvida em fracionamento ilegal de contratos para evitar procedimentos licitatórios mais rigorosos. O TCE-RJ agora avaliará as evidências e decidirá sobre a concessão da tutela provisória para suspender o contrato até uma investigação mais aprofundada.
Até o momento, a Prefeitura de Cabo Frio, a prefeita Magdala Furtado, a secretária municipal de Educação, Rejane Jorge da Silva, e a Horto Central Marataízes Ltda. não se manifestaram sobre as acusações.
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