Search
Close this search box.
Search
Close this search box.
TSE confirma cassação de vereador eleito em Iguaba Grande (RJ) por fraude à cota de gênero

TSE confirma cassação de vereador eleito em Iguaba Grande (RJ) por fraude à cota de gênero

Por Rlagos Noticias

5 de outubro de 2023

Compartilhar no WhatsApp
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que determinou a cassação por fraude à cota de gênero. Foto: Reprodução/ Internet

Iguaba Grande, RJ – Em julgamento ocorrido nesta terça-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que cassou o diploma de Elifas Ramalho, eleito vereador do município de Iguaba Grande (RJ) nas Eleições 2020, devido à fraude na cota de gênero.

🔔 O Rlagos Rio agora está no Canal do WhatsApp: Clique aqui para seguir o novo canal do Rlagos Notícias no WhatsApp

Ao se manifestar para seus apoiadores, Elifas Ramalho defendeu a integridade de sua campanha, alegando: “Fiz minha campanha limpa, mas se a lei é esta, e no entendimento dos ministros meu partido deve ter a votação zerada devido a uma candidata que teve apenas 1 voto e por entenderem que ela não fez campanha, que a lei seja cumprida.”

O acórdão regional, além de declarar a nulidade de todos os votos conquistados pelo Partido Progressista (PP) no referido pleito, também determinou a cassação dos registros de todos os candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do partido. Tal decisão impactou na retotalização dos votos das eleições proporcionais, promovendo o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Caso da “Candidata Fictícia”

Ao analisar o caso, o TSE validou o entendimento de que Jackeline Hermida foi utilizada como uma candidata fictícia, uma manobra do partido para cumprir o requisito legal mínimo de candidaturas femininas, conforme estabelecido no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Ministro Benedito Gonçalves, relator do caso no TSE, pontuou que foram identificados vários indicativos de que a candidatura era fraudulenta, como votação ínfima, ausência real de campanha e movimentação financeira praticamente inexistente. As justificativas apresentadas pela candidata, como problemas de saúde, foram contraditórias em relação às suas ações na época.

Reflexão sobre Burla à Lei

Ao proferir seu voto, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, reforçou a relevância do julgamento para os estudantes de Direito presentes no plenário. Ele elucidou que a legislação brasileira determina uma cota mínima de 30% para candidaturas femininas nas chapas partidárias, visando incrementar a participação das mulheres na política nacional. Moraes condenou a prática de alguns partidos em utilizar “candidaturas-laranja”, o que, quando identificado, pode levar à anulação de todos os votos da respectiva chapa.

📲 Confira as últimas notícias do Rlagos Notícias
📲 Acompanhe o Rlagos no Facebook , Instagram , Twitter
e Threads

Compartilhar no WhatsApp

Por Rlagos Noticias

5 de outubro de 2023

Search
Close this search box.

Faça parte do maior grupo exclusivo de noticias da região!

Nosso grupo te da acesso exclusivo as noticias mais quentes e recentes do momento sobre tudo que buscar!