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TRE-RJ julga pedido de cassação de Cláudio Castro, vice-governador e presidente da Alerj

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TRE-RJ julga pedido de cassação de Cláudio Castro, vice-governador e presidente da Alerj

Julgamento começou pouco depois das 14h desta sexta-feira (17). Ação no TRE apura supostos desvios no Ceperj e na Uerj. MPF aponta abuso de poder político e econômico do governador, de Thiago Pampolha, Rodrigo Bacellar e mais seis réus.

Por Rlagos Noticias

17 de maio de 2024

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Ação no TRE apura supostos desvios na Ceperj e na Uerj. Além do governador, outras 8 pessoas são rés.

RIO – O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia contra o governador Cláudio Castro e outras sete pessoas, incluindo Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar, por abuso de poder político e econômico. Segundo a denúncia, recursos públicos foram desviados e “indevidamente utilizados” para promover as candidaturas dos investigados.

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De acordo com as investigações, os desvios ocorreram através de projetos da Fundação Ceperj, como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos. Na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), os desvios teriam sido realizados em projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente.

O julgamento foi retomado com o corregedor regional eleitoral, desembargador Peterson Barroso Simão, como relator dos processos. Após as sustentações orais das defesas dos réus, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, concedeu um intervalo de 10 minutos.

Os advogados dos réus apresentaram suas defesas. Eduardo Ferraz, advogado do secretário de Ambiente e Sustentabilidade do RJ, Bernardo Rossi, pediu a absolvição de seu cliente, argumentando que nenhuma irregularidade foi encontrada contra ele. José Eduardo Rangel de Alckmim, advogado do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, afirmou que não há provas de que as pessoas foram beneficiadas: “As testemunhas não disseram que foram arregimentadas para votar em A, B ou C. Não tem prova essencial”, afirmou.

Tadeu Paim, advogado de Gabriel Lopes, ex-presidente do Ceperj, argumentou que seu cliente seguiu todos os trâmites administrativos, incluindo a abertura de sindicância enquanto estava nomeado, e que as contratações eram realizadas pelos órgãos parceiros, não pela Ceperj. O advogado Bruno Calfat, representante de Thiago Pampolha, expressou perplexidade com a citação para contestar as ações.

O advogado Eduardo Damian, que defende o governador Cláudio Castro, questionou por que o ex-reitor da Uerj, Ricardo Lodi, não foi incluído na ação, destacando uma suposta deficiência na acusação e afirmando que Ceperj e Uerj têm autonomia.

A procuradora Eleitoral, Neide Cardoso, destacou que mais de 91% dos valores pagos pela Ceperj foram retirados em espécie, totalizando R$ 226 milhões apenas nos sete primeiros meses de 2022. Ela concluiu sua apresentação afirmando que “a máquina pública foi manejada” para promover as candidaturas.

O advogado de acusação, Henrique Fagundes Telles, abriu o julgamento desta sexta-feira defendendo a cassação do mandato do governador Cláudio Castro. Ele declarou: “Absoluta certeza de que as eleições foram a verdadeira motivação para se utilizar o Ceperj”.

O julgamento continua, com as partes aguardando a decisão final do tribunal.

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