Tribunal suspende fiança de R$ 1 milhão e determina soltura de Pastor Everaldo

260

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) revogou a decisão do pagamento de R$ 1 milhão de fiança para liberar o pastor Everaldo Dias Pereira (PSC-RJ) e determinou a soltura do parlamentar com o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada na terça-feira (6) pela juíza Simone Schreiber. Everaldo está preso desde agosto do ano passado.

No último dia 2, a Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou o pedido de revogação de prisão preventiva da defesa do pastor. Com a decisão da juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o parlamentar só poderia ser liberado depois do pagamento de uma fiança fixada no valor de R$1 milhão.

A juíza Simone Schreiber acatou o pedido de liminar do advogado de defesa, Marcos Crissiuma, e determinou a revogação do pedido de fiança, mantendo as medidas cautelares já impostas pela juíza Caroline Vieira Figueiredo. A decisão ressalta que o pastor precisará usar tornozeleira eletrônica; não mantenha contato com outros investigados; não preste consultoria, administre ou frequente empresas indicadas na denúncia, mesmo que informalmente. Ele também não poderá deixar o Rio e deverá entregar seu passaporte.

O pastor ainda fica proibido de acessar repartições públicas e obrigado a comparecer à Justiça quando sua presença for relevante para o processo. Ele também precisa fazer recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.

“É certo que, após mais de dez meses preso preventivamente e considerando a perda do cargo de governador por Wilson Witzel, não há mais que se falar em questão de ordem pública que evidencie a necessidade de manutenção da prisão preventiva, tendo em vista a impossibilidade fática da reiteração das condutas criminosas que se referem ao crime de corrupção apenas, seja por interrupção em razão do vasto tempo em que já se encontra preso, seja pela perda do cargo do governador”, cita Schreiber em trecho da decisão.

Contudo, Schreiber classificou o pagamento de R$ 1 milhão como “desproporcional”. “Desta forma, por considerar que a decisão que impôs a fiança deixou de apresentar fundamentação idônea que justificasse sua fixação no valor de R$ 1.000.000,00, e por entender que o arbitramento em patamar tão elevado tem o condão de impossibilitar a soltura do paciente, entendo que a cautelar em questão deve ser por ora afastada”, escreveu a magistrada.

Presidente do PSC, Everaldo foi preso pela Polícia Federal em agosto do ano passado no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio, na operação ‘Tris In Dem’, que mirou um esquema de desvio na saúde do Rio. Na mesma ação, Wilson Witzel foi denunciado pelo Ministério Público como líder do grupo. No dia 30 de abril deste ano, o governador, à época afastado, foi oficialmente destituído do cargo.