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Conselho de Ética abre processo para cassação de Chiquinho Brazão

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Conselho de Ética abre processo para cassação de Chiquinho Brazão

O processo é o primeiro a avançar no órgão desde março de 2021. A decisão seguiu a relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), que se manifestou pelo seguimento do processo.

Por Rlagos Noticias

16 de maio de 2024

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Deputado Chiquinho Brazão (União Brasil - RJ) em sessão na Câmara em 13/03/2024 — Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados

RIO – Por 16 votos a 1, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (15), manter processo disciplinar que pode levar à cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco (PSOL).

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O processo é o primeiro a avançar no órgão desde março de 2021. A decisão seguiu a relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), que se manifestou pelo seguimento do processo. O único a votar contra as conclusões apontadas por ela foi Gutemberg Reis (MDB).

Chiquinho poderá apresentar nova defesa em até 10 dias úteis. Em seguida, a relatora fará um novo parecer para o Conselho de Ética recomendando a cassação, suspensão ou arquivamento. Todo o processo pode durar até 50 dias. Se o Conselho mantiver a escolha pela cassação, o processo será votado no plenário.

O parlamentar é acusado de quebra de decoro parlamentar, por ter sido denunciado, junto com o irmão Domingos Brazão, como mandante do assassinato, cometido em 2018. Ele foi preso no Rio, no dia 24 de março, em Operação Murder, Inc. da Policia Federal.

No dia 27 de março, os irmãos foram transferidos do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para unidades federais diferentes. Domingos foi para um presídio de Porto Velho, em Rondônia, e Chiquinho para o de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O delegado Rivaldo Barbosa, também preso por acobertá-los, permanece em Brasília.

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Prisão preventiva

As mobilizações pela derrubada da prisão ganharam corpo com um discurso de defesa das prerrogativas parlamentares, encampado majoritariamente por partidos de centro.

No caso Chiquinho Brazão, a tônica contra o avanço do Judiciário sobre o Legislativo foi baseada em uma controvérsia jurídica a respeito da prisão do parlamentar.

A Constituição prevê que congressistas somente podem ser detidos em flagrante e por crimes inafiançáveis. Ao decidir deter Chiquinho, o ministro Alexandre de Moraes adotou, no entanto, o instrumento da prisão preventiva (sem prazo para acabar), interpretando que os requisitos necessários para essa medida a validam como prisão em flagrante.

“A presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva afasta a afiançabilidade do crime, permitindo a prisão em flagrante do parlamentar”, escreveu Moraes.

Na CCJ, a defesa de Chiquinho Brazão utilizou dessa controvérsia para defender a soltura do deputado.

O advogado Cleber Lopes ainda apelou aos deputados com o argumento de que a medida poderia ser aplicada contra qualquer membro da Casa em diferentes investigações, como as que tratam de desvios de emendas.

“Eventualmente, a malversação ou uma acusação, decorrente de uma delação, de que determinado parlamentar desviou uma emenda para município tal pode gerar prisão preventiva também. Não é só homicídio. Se relativizarmos a regra, poderemos ter prisões decretadas em série contra parlamentares que foram alvos de delações premiadas”, declarou.

O discurso, apesar de feito pela defesa de Chiquinho, resumiu o temor de parlamentares de diversos espectros políticos.

Duas das maiores bancadas da Casa, PL (95 deputados) e União Brasil (55 deputados) defenderam, por exemplo, rejeitar a prisão com os mesmos argumentos.

Defesa no plenário

O advogado de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, falou no plenário durante mais de 15 minutos. Segundo ele, a prisão “extrapola os limites da dignidade da pessoa humana”.

“Essa prisão atenta contra a dignidade da pessoa humana, um dos postulados da Constituição da República. É público e notório que a prisão do parlamentar está embasada única e exclusivamente em uma delação premiada”, argumentou.

O parlamentar, desde a diplomação só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável. Não há estado de flagrância. O problema é que temos uma prisão preventiva decretada ao arrepio da Constituição. Entraremos para a história ou por cumprir a Constituição ou não cumprir a Constituição”, completou.

Caso Marielle

Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados a tiros, em uma emboscada no Centro do Rio, em 14 de março de 2018.

As investigações foram marcadas por trocas de delegados e promotores, e poucos avanços. Em 2023, a Polícia Federal passou a apurar o caso.

Até março deste ano, somente haviam sido apontadas as participações de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, ex-policiais militares acusados de serem os executores do atentado.

O ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, também foi apontado como responsável por levar o carro utilizado na emboscada para um desmanche.

Depois de seis anos do crime, uma delação premiada de Lessa ajudou os investigadores a preencher as lacunas que faltavam na resolução dos assassinatos.

A Polícia Federal concluiu que a morte da vereadora foi encomendada por Domingos e Chiquinho Brazão. Também identificou que o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio na época do crime, atuou no planejamento e para atrapalhar investigações.

Rivaldo, que também foi preso no mês passado, e os irmãos Brazão negam envolvimento com as execuções.

Em sua delação, Ronnie Lessa indicou que a morte de Marielle foi arquitetada pelos irmãos Brazão como reação à atuação da vereadora contra um esquema de loteamento

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Por Rlagos Noticias

16 de maio de 2024

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