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Empresa de reboque que presta serviço para o Detran sem licitação tem ligação com deputado estadual Márcio Canella do União Brasil

Empresa de reboque que presta serviço para o Detran sem licitação tem ligação com deputado estadual Márcio Canella do União Brasil

Por Rlagos Noticias

19 de outubro de 2023

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Hugo Correa da Cruz e o deputado Márcio Canella

A Opção Ativa, uma empresa de reboques com sede em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, vem prestando serviços de forma irregular ao Detran-RJ. Sem licitação, a companhia passou a receber solicitações quando sua concorrente teve o contrato com o órgão público suspenso, após ser investigada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A equipe do RJ2, após meticulosas investigações, revelou que a Opção Ativa possui conexões profundas com o deputado estadual Márcio Canella do partido União Brasil, conhecido por sua influência política no Detran-RJ.

Nos últimos meses, o RJ2 documentou a operação de reboques da Opção Ativa em cidades como Duque de Caxias, Mesquita, Nova Iguaçu e, surpreendentemente, na cidade do Rio de Janeiro. É relevante ressaltar que o Código Brasileiro de Trânsito define claramente que os serviços de remoção, depósito e guarda de veículos devem ser contratados através de licitação pública.

Antes da controversa transição para a Opção Ativa, os veículos apreendidos pelo Detran eram administrados pelo Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) e geridos pela APL, empresa contratada legalmente através de licitação.

“Pelo código Brasileiro de Trânsito, é obrigação do Detran licitar a contratação desse serviço para as cidades a que ele atende, inclusive o Rio de janeiro. Os órgãos de controle, o MP e o TCE poderão aferir melhor a legalidade dessa contratação. Se afigura uma contratação direta e caso haja ilegalidade os responsáveis podem estar sujeitos às penalidades previstas na lei de improbidade administrativa, como ter que ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos”, explicou Osmar.

“Em regra, o Detran é obrigado a contratar com licitação para cada um dos municípios, esse tipo de serviço. Se ficar comprovado que esse serviço foi contratado para a cidade do Rio de forma direta, pode ser configurado crime”, completou o especialista.

Empresa de reboque que presta serviço ao Detran sem licitação tem ligação com deputados do RJ — Foto: Reprodução TV Globo
Empresa de reboque que presta serviço ao Detran sem licitação tem ligação com deputados do RJ — Foto: Reprodução TV Globo

A reportagem entrou em contato com as prefeituras de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Mesquita e Rio de Janeiro. Todas negaram ter qualquer tipo de contrato ou convênio com a empresa Opção Ativa.

Já o Detran informou que a empresa tem contrato apenas com o município de Duque de Caxias e por isso pode atuar em outros municípios. O Detran também enviou documentos mostrando que tem convênios de colaboração com os municípios para a remoção dos carros.

“Como somente Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, cumpriu essa obrigação, optou-se pelo encaminhamento de todos os veículos eventualmente removidos nas operações de trânsito, na região, para o pátio do município”, dizia a nota enviada pelo Detran.

O especialista em direito administrativo, Osmar Berardo Filho, em entrevista, lançou luz sobre a seriedade desta situação, destacando a necessidade de licitação para a contratação de tal serviço. De acordo com Berardo, caso seja constatada a ilegalidade neste processo, os responsáveis podem enfrentar penalidades severas, incluindo a obrigação de ressarcir danos aos cofres públicos.

A intricada rede de ligações não se limita apenas ao setor de reboques. A reportagem descobriu que Felipe Correia da Cruz, sócio administrador da Opção Ativa, é irmão de Hugo Correa da Cruz (conhecido como Hugo Canelão) – um proeminente líder político em São Gonçalo e aliado de Márcio Canella. O elo entre a empresa e o Detran aparentemente também envolve o deputado Canella.

Os órgãos envolvidos apresentaram uma série de justificativas e declarações em resposta às revelações. O Detran sustenta que não vê ilegalidade na operação da Opção Ativa e argumenta que a empresa tem um contrato válido com o município de Duque de Caxias. Enquanto a Opção Ativa reitera que seus serviços são prestados conforme os acordos e dispositivos legais.

Já o deputado Márcio Canella, em um breve contato telefônico, refutou qualquer relação direta com a Opção Ativa e destacou que seus relacionamentos políticos não podem ser usados como base para inferir sua cumplicidade em possíveis atos irregulares.

Nesta teia de informações e conexões, uma coisa é clara: há uma necessidade urgente de transparência e prestação de contas para garantir a integridade do processo e a confiança do público nas instituições envolvidas.

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Por Rlagos Noticias

19 de outubro de 2023

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