A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei que obriga instituições de ensino particulares a oferecem descontos durante a pandemia do coronavírus.
Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Wilson Witzel (PSC). Ele tem até 15 dias para aprovar ou vetar a medida. Se vetar, ela ainda volta para a Alerj em nova votação.
O projeto vale para os seguintes tipos de instituição:
- pré-escolar (creche)
- infantil
- fundamental
- médio
- técnico e profissionalizante
- superior
- pós-graduação
Exemplo
As únicas instituições isentas a dar desconto são aquelas com mensalidade de até R$ 350. A partir deste valor, o desconto deve ser de 30% para além da faixa de isenção (R$ 350).
Por exemplo: se uma escola cobra R$ 1.350 de mensalidade, deverá reduzir os R$ 350 da faixa de isenção e, sobre os R$ 1.000 restantes, aplicar o desconto de 30%. O desconto, portanto, seria de R$ 300 nesse caso.
No caso de alunos que já têm desconto, o benefício deve incidir sobre o valor realmente pago — e não sobre o integral.
O projeto, caso sancionado, valeria para as instituições de ensino que ofereciam ensino presencial, ainda que tenham passado a oferecer ensino à distância.