CABO FRIO – A Prefeitura de Cabo Frio, sob a gestão da Prefeita Magdala Furtado, recebeu um ultimato do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para realizar melhorias urgentes no Hospital da Mulher do município. A decisão, emanada pela Quinta Câmara de Direito Público, estipula um prazo de 90 dias para que sejam apresentados um projeto de reforma estrutural e um cronograma detalhado para a regularização do fornecimento de insumos e medicamentos.

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Este movimento judicial surge como resposta às condições precárias em que se encontra o hospital, incluindo problemas graves como infiltrações e outras irregularidades estruturais que comprometem a qualidade do atendimento ao público. Além das reformas físicas, a administração municipal deve, no mesmo período, garantir a estabilidade na disponibilidade de insumos essenciais à operação da unidade de saúde.

A sentença também determina que, dentro de 180 dias, a prefeitura implemente um sistema informatizado para o controle de medicamentos e insumos no estoque do hospital. O sistema deverá registrar não apenas o armazenamento, mas também a utilização dos recursos em pacientes internados e os eventuais descartes, que devem ser devidamente justificados.

O desembargador-relator Mauro Dickstein, ao proferir seu voto, lamentou a perda de oportunidades anteriores para resolver essas questões, destacando o impacto negativo da demora na resposta a demandas tão cruciais. “O não acolhimento de tantos outros pleitos representa notável desperdício da oportunidade de se atenderem os elevados interesses difusos veiculados na ação”, afirmou o desembargador.

A decisão é um desdobramento de uma ação civil pública inicialmente negada em partes pela 2ª Vara Cível de Cabo Frio, mas que ganhou força com a intervenção da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, culminando em um veredicto favorável que agora pressiona a prefeitura a tomar medidas imediatas para a melhoria do atendimento médico oferecido às mulheres da região.

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