A presidência da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia-RJ está judicializada. O vereador Mica (Pros) está como presidente da Câmara aldeense por força de uma liminar da justiça, que mudou os critérios de desempate, caso houvesse um eventual empate na eleição interna para presidente da Casa Legislativa do município.
Nas últimas sessões do ano passado, o regimento interno mudou o critério de desempate entre os candidatos a presidente da Câmara. A regra decidida para desempatar a disputa pela cadeira de presidente, foi empossar o vereador mais votado no pleito eleitoral.
No entanto, Mica entrou com seu advogado, em 4 plantões judiciários diferentes, pra que fosse revertida a norma anteriormente votada e decidida pelos vereadores. Mica conseguiu a liminar e suspendeu a sessão que decidiu a mudança da regra do empate na eleição interna do mais velho edil, para o mais votado ser empossado presidente da Casa.
Com isso, a regra do vereador mais velho ser eleito presidente da Câmara em caso de empate na eleição interna, foi o critério usado por força de uma liminar para empossar Mica presidente da Câmara neste ano de 2021.
Na eleição interna da última sexta-feira (01), primeiro dia do ano, Mica ficou empatado em votos com Vitinho de Zé Maia (PL), pela ordem votada nas sessões anteriores, Vitinho era para ter sido empossado presidente, no entanto, por causa da liminar, que reverteu a regra para o vereador mais velho ser eleito presidente, em caso de empate, Mica ficou com a vaga. Cabe agora ao juiz do caso reverter a decisão ou manter decisão que mica ganho na liminar.
Mica foi eleito vereador pela primeira vez em São Pedro, em 1992. E em 2014, foi afastado do cargo por abuso de poder. De acordo com a acusação, ele interferia no posto local do Detran.
Fonte: Correio Factual
