CABO FRIO – O Portal Rlagos Notícias teve acesso a uma denúncia sobre a Secretaria de Saúde do Município de Cabo Frio localizado na Região dos Lagos do Rio. O Centro da Imagem, instituição com mais de 50 anos no setor de diagnósticos por imagem, e contratado pelo Fundo Municipal de Saúde, alega uma série de irregularidades e ilicitudes cometidas pelo órgão público na contratação de uma nova empresa prestadora de serviços na área, a RAIO X LAGOS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA.
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As denúncias foram formalizadas e encaminhadas ao MPF, MPRJ, Câmara Municipal e ao Conselho de Saúde, órgão responsável por supervisionar a execução das políticas de saúde local. Entre os pontos levantados pela denúncia estão o processo de seleção da nova prestadora de serviço e a falta de critérios técnicos e lógicos na determinação da redistribuição das unidades de saúde entre as prestadoras de serviço, uma decisão que relegou 85% do volume de atendimentos à nova empresa.
A situação começou a se desenrolar no final de agosto, quando representantes do Centro da Imagem foram convocados para reuniões na Secretaria de Saúde. Nas ocasiões, foi informado que um outro prestador de serviços na área de diagnóstico por imagem iria assumir uma grande parcela dos atendimentos, fato que gerou desconforto e questionamentos sobre a metodologia e os critérios adotados para tal decisão.
A empresa de diagnósticos questiona principalmente a escolha súbita da RAIO X LAGOS, uma empresa recém-chegada no mercado e sediada inicialmente em Araruama, mas que de acordo com o item 17.3 do edital deveria ter sede em Cabo Frio e prestar os serviços lá. Contudo, um vídeo obtido pelo Portal RLagos Notícias evidencia que a sede da empresa em Cabo Frio aparenta não ter capacidade para atendimento, com entulhos acumulados e equipamentos antigos dispersos pelo local. Mais alarmante é que, com uma média mensal de 10.000 exames, a empresa não apresenta indicativos de alvará de liberação da vigilância sanitária e do corpo de bombeiros.
Outro fato que chama a atenção é que o proprietário da empresa, o senhor ROBSON DE SOUZA FARIAS, mais conhecido como ROBINHO DO RAIO X, possui histórico político, tendo sido candidato a Deputado Federal, vereador e a vice-prefeito em São Pedro da Aldeia. Em 2012, exerceu o cargo de vereador. Mesmo com a criação da empresa em 2016, Robinho nunca declarou sua propriedade à justiça eleitoral.
Diante da falta de respostas convincentes e da percepção de um comportamento amadorístico e antiprofissional na condução das reuniões por parte da Secretaria, o Centro da Imagem decidiu buscar esclarecimentos legais sobre a contratação da nova empresa, solicitando detalhes sobre a estrutura, expertise e critérios de seleção da RAIO X LAGOS.
A situação ganhou contornos ainda mais graves com a alegação de que o contrato firmado com a nova prestadora estaria eivado de vícios insanáveis, levantando dúvidas substanciais sobre a lisura e transparência do processo administrativo conduzido pela Secretaria de Saúde.
Para dirimir as inquietações e garantir que a legislação seja respeitada, o Centro da Imagem solicitou ao Conselho de Saúde uma série de informações detalhadas sobre o processo de credenciamento, incluindo dados sobre a comissão responsável por executar e organizar o processo, critérios de seleção, justificativas para prorrogações de prazo e detalhes sobre visitas técnicas realizadas na sede da nova empresa.
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A denúncia aponta ainda para uma possível tentativa de simulação de operação por parte da empresa contratada, que teria alterado a fachada após as reclamações se tornarem públicas, lançando ainda mais dúvidas sobre a integridade e competência da RAIO X LAGOS para assumir um papel tão preponderante no sistema de saúde local.
Agora, cabe aos órgãos competentes conduzir as investigações para garantir que todas as regras foram seguidas e que o melhor interesse público está sendo servido nesta transição tumultuada. A saúde dos cidadãos de Cabo Frio depende da retidão e eficiência dos serviços prestados, e espera-se que a verdade prevaleça, garantindo um serviço de diagnóstico por imagem de alta qualidade e confiabilidade para a população.
Em resposta às denúncias levantadas, a Prefeitura de Cabo Frio, através da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou uma nota onde esclarece que o Edital de Chamamento Público para o credenciamento de prestadores de serviços NÃO SUS – Processo Administrativo Nº. 52286/2022 – seguiu todos os trâmites legais e que todas as licenças e requisitos foram cumpridos conforme estipulado no edital. Quanto à questão levantada sobre o item 17.3 do edital, a Secretaria pontua que as empresas contratadas, incluindo a RAIO X LAGOS, irão atender aos pacientes do SUS em hospitais municipais, UPAs Parque Burle e Tamoios, no PAM e no Centro de Especialidades Diagnósticas (CEAD). Adicionalmente, o Centro da Imagem, por contar com infraestrutura própria, também realiza atendimentos em suas unidades.
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